Em votação simbólica, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou há pouco o projeto de lei (PL) que regulamenta as apostas esportivas e legaliza os jogos de azar online, as chamadas bets. A matéria segue para o plenário.
A proposta está entre as apresentadas pela equipe econômica para viabilizar a meta fiscal de déficit zero em 2024. Como o Planalto não prevê contenção de gastos da agenda de governo, a equipe apresentou projetos que elevassem a arrecadação federal. Além da tributação de apostas esportivas estão o projeto de lei de taxação de fundos offshore e exclusivos, também aprovados hoje pela CAE do Senado.
Apenas os senadores Carlos Portinho (RJ), líder do PL, Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, Eduardo Girão (CE), líder do Novo, e Damares Alves (Republicanos-DF), manifestaram posição contrária.
O relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA) fixa em 12% a tributação para as apostas esportivas e os jogos de azar online – o texto da Câmara previa um valor maior, de 18%. Coronel também diminuiu a taxação de 30% para 15% no imposto de renda do apostador.
Coronel apresentou uma complementação de voto, nesta manhã, que permite que a Caixa Econômica Federal e permissionários lotéricos operar apostas de quota fixa.
Oposicionistas tentaram adiar a votação para terça-feira, sob o argumento de que precisavam de mais tempo para analisar as modificações. O requerimento acabou rejeitado por 16 votos a nove.
Autor da solicitação de adiamento, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que o pedido de vista (mais tempo para análise) de 24 horas, aprovado ontem, foi “falso”. Hoje, o prazo para discussão não foi reaberto, apesar de seus apelos.
“Não podemos fazer nada tratorado, nada pressionado. Somente hoje nós tivemos dois pareceres. Hoje, na hora de uma votação, tivemos dois pareceres diferentes”, alegou Girão.
Os governistas argumentaram que a próxima semana estará esvaziada porque diversos parlamentares pretendem viajar para participar da Cúpula do Clima, a COP28, em Dubai, nos Emirados Árabes. Por isso, fizeram um esforço para concluir a votação no colegiado.
O presidente da CAE, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), alegou que a etapa de discussão foi encerrada ontem e não poderia ser reaberta. A votação, na visão dele, deveria ocorrer nessa quarta. “Na próxima semana tem problema de quórum”, constatou.
Apesar disso, Cardoso afirmou que, se votasse, seria contrário ao texto. O motivo é um drama pessoal envolvendo o pai do senador e o vício em apostas.
