Os pagamentos foram efetivados por meio de transferência eletrônica para as contas bancárias dos respectivos credores foto/divulgação: Ascom TJMA Em outubro, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Coordenadoria de Precatórios, consoante cronograma de trabalho, pagou mais dois lotes de precatórios: um do Estado do Maranhão e outro do município de São Luís. Os pagamentos foram efetivados por meio de transferência eletrônica para as contas bancárias dos respectivos credores – nos casos em que foram devida e tempestivamente informados os dados bancários ou por meio de alvarás judiciais físicos, observando-se os protocolos de segurança de saúde pública determinados pelas autoridades competentes. ESTADO DO MARANHÃO Foram pagos 129 (cento e vinte nove) credores de precatórios do Estado do Maranhão (lista de super preferência), no montante de R$ 11.845.921,88 (onze milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil, novecentos e vinte e um reais e oitenta e oito centavos). Na sequência, haverá o pagamento de 246 (duzentos e quarenta e seis) precatórios da lista cronológica, que totalizam R$ 38.572.165,03 (trinta e oito milhões, quinhentos e setenta e dois mil, cento e sessenta e cinco reais e três centavos). MUNICÍPIOS DE […]

Esse número pode aumentar, conforme informações da secretaria da vara O juiz Francisco Soares Reis Júnior, respondendo pela 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís, autorizou a saída temporária a 812 presos, para visitas familiares do “Dia dos Pais”, comemorado no segundo domingo de agosto. Esse número pode aumentar, conforme informações da secretaria da vara. O direito à saída tem início a partir das 9h desta quarta-feira (04), e encerra às 18h da próxima terça-feira (10), quando os presos deverão estar recolhidos ao estabelecimento prisional onde cumprem pena. Em ofício ao secretário estadual de administração penitenciária, Murilo Andrade, o juiz comunica a autorização da saída temporária aos presos, “se por outros motivos não estiverem presos”. Segundo a decisão do juiz, os dirigentes dos estabelecimentos prisionais da Comarca da Ilha de São Luís deverão comunicar à 1ª Vara de Execuções Penais, até as 12h do dia 13 de agosto, sobre o retorno dos internos às celas. A liberação judicial foi concedida aos presos que cumpriram os requisitos exigidos nos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal (nº 7.210/1984), conforme decisão emitida nos processos de execução. Conforme a lei, a saída […]

O webinário é destinado a alunos, alunas, servidores, servidoras, colaboradores e colaboradoras da UFMA e do TJMA O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Diretoria de Recursos Humanos (DRH), realizará em parceria com a Biblioteca de Pós-graduação em Direito da Diretoria Integrada de Bibliotecas da Universidade Federal do Maranhão (DIB/UFMA) o webinário “Acesso à informação pública em tempos de pandemia: diálogos acerca da LAI no contexto interdisciplinar” no dia 21 de junho, às 16h. O webinário é destinado a alunos, alunas, servidores, servidoras, colaboradores e colaboradoras da UFMA e do TJMA, bem como a pessoas interessadas no tema. O evento será mediado pelo professor Paulo Roberto Ramos, tutor do Núcleo de Estudos em Direito Constitucional (NEDC/UFMA) e terá a participação das convidadas professora Dirlene Barros e a bibliotecária e membro do Comitê Gestor do Portal de Periódicos UFMA, Suênia Mendes que discutirão a respeito da Lei de Acesso à Informação (LAI). Com objetivo de aliar teoria à prática também será realizado treinamento sobre a plataforma vLex – Informação Jurídica Inteligente, ferramenta de pesquisa que oferece acesso a textos completos de legislação, doutrina e jurisprudência nacional e internacional, disponibilizada a alunos, alunas, servidores, servidoras, colaboradores e colaboradoras da UFMA e do […]

Por Flávio Braga* Desde 1996, o Brasil possui o mais avançado modelo de votação utilizado no mundo moderno, que envolve a captação, o armazenamento e a apuração de votos por meio do sistema eletrônico de votação do TSE, mecanismo que garante segurança, agilidade e transparência ao resultado da eleição. Totalmente desenvolvido pela Justiça Eleitoral brasileira, o sistema utiliza meios próprios e criptografados de comunicação e transmissão de dados, distinguindo o  nosso País como um dos poucos que anunciam os resultados das eleições poucas horas após o encerramento da votação. São 25 anos de utilização da urna eletrônica, que já se tornou símbolo de lisura e confiabilidade. O sistema é reiteradamente testado e, apesar de inúmeras fake news, nunca foi comprovada nenhuma falha, manipulação ou fraude. Em 14 de maio, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, lançou a nova campanha do Tribunal sobre a segurança, transparência e auditabilidade do processo eletrônico eleitoral. O vídeo institucional do TSE refuta a possibilidade de a urna eletrônica completar automaticamente o voto do eleitor e destaca que a Justiça Eleitoral realiza, rotineiramente, testes e auditorias públicas que comprovam e asseguram a transparência e […]