O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, decidiu nesta quinta-feira (23) pela cassação da prisão preventiva do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro. “Ante o exposto, defiro a liminar, se por outro motivo o paciente Milton Ribeiro não estiver segregado, para cassar a sua prisão preventiva, até o julgamento de mérito pelo colegiado da Terceira Turma deste TRF da 1ª. Região”, diz a decisão. Milton Ribeiro foi preso na quarta-feira (22) em uma operação da Polícia Federal (PF), que investiga a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do MEC. Foram presos, além de Milton Ribeiro, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, o advogado e ex-assessor do MEC Luciano de Freitas Musse e o ex-assessor da Prefeitura de Goiânia Helder Bartolomeu. CNN

A Corregedoria Geral da Justiça lança nesta terça-feira, 10, na Comarca de Imperatriz, o projeto “Justiça de Todos” com o objetivo de ampliar o acesso à Justiça, viabilizando à população em geral residente nos municípios termos judiciários que não são a sede das comarcas, um acesso mais próximo e de forma direta aos serviços do Poder Judiciário sem a necessidade de deslocamentos ou por intermédio de interlocutores. Dessa forma, a Corregedoria garante ao cidadão e cidadã a oportunidade de participar de audiências por videoconferência no local que residem, evitando possíveis remarcações, possibilitando que os atos processuais sejam realizados de forma a reduzir tempo de duração do processo. Além disso, garante canal permanente com o Balcão Virtual do Poder Judiciário, ferramenta que serve para prestar atendimento ao público em geral de forma similar ao atendimento realizado no fórum, pelo balcão comum (físico), tornando permanente o acesso remoto e imediato dos usuários aos serviços da Justiça.   O corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, participa na próxima terça, 10, do lançamento do projeto nos termos judiciários de Davinópolis e Governador Edson Lobão, onde após assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre a Corregedoria Geral da Justiça e os municípios, serão […]

Data de 4 de maio é limite para emitir o título, transferir ou regularizar a situação A Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão autorizou, através do Provimento 1/22, que os fóruns e cartórios eleitorais de todo o estado funcionem em caráter de plantão no período de 25 a 29 de abril das 8h às 18h; dia 30 (sábado) da 8h às 12h; e nos dias 2, 3 e 4 de maio das 8h às 19h, com distribuição de senhas no dia 4 para fins de controlar o fluxo de pessoas. Nas datas úteis anteriores a 25 de abril, no caso até dia 22, próxima sexta, o funcionamento dos fóruns e cartórios eleitorais se dará de acordo com o horário normal rotineiro, conforme consta na guia “zonas eleitorais” da aba “O TRE” do endereço eletrônico www.tre-ma.jus.br. Para o atendimento presencial, além da máscara, estão sendo exigidos originais e cópias de documento pessoal com foto (exemplo RG, CNH), do comprovante de residência atualizado e, se do sexo masculino que complete 19 anos em 2022, do certificado de quitação militar. Importante destacar que os serviços eleitorais estão disponíveis de forma online 24h por dia […]

O desembargador Lourival Serejo, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, deverá encaminhar ainda esta semana ou, no mais tardar na próxima, projeto de lei à Assembleia Legislativa propondo a criação de mais sete cargos de desembargador. A ampliação do pleno do TJ já movimenta setores do advocacia, magistrados e membros do Ministério Público, já que todos serão contemplados. Segundo uma fonte com trânsito no Judiciário, Lourival Serejo pretende deixar essa mudança na composição do TJMA como uma de suas principais marcas à frente deste poder, porém não há certeza de que os novos cargos sejam implantados ainda não sua gestão, que se encerra no mês de abril. Para que isto ocorra, seria necessária a criação da ação de urgência urgentíssima a fim de que tramitasse com celeridade tanto nas comissões quanto no plenário. Pelo projeto as sete vagas a serem acrescidas serão distribuídas da seguinte forma: 01 da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) 01 do Ministério Público Estadual 05 da Magistratura (antiguidade, merecimento…) Na OAB e no MPMA as articulações já começaram por parte dos que pretendem entrar na lista dos indicados. Cada uma dessas instituições elabora uma […]