O Governo do Estado, por meio da Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), iniciou, nesta quinta-feira (9), a entrega de títulos do Programa de Regularização Fundiária no bairro da Vila Palmeira, em São Luís. Nesta primeira etapa, foram entregues 100 documentos. A previsão é contemplar cerca de 1000 famílias na região, até o final deste semestre.
A iniciativa garante a titulação definitiva da propriedade, assegurando o direito à moradia, mais dignidade e qualidade de vida, segurança jurídica e acesso aos serviços públicos.
Para a beneficiária Andreia Costa, da Vila Palmeira, o documento vai trazer mais comodidade. “Há 47 anos tenho uma casa e tudo que tentávamos fazer ou vender, nada podíamos, porque o imóvel não era regularizado. Graças a Deus, é uma felicidade muito grande e a sensação que temos que o imóvel é nosso”, disse.
“Desde o início, a gestão do governo Flávio Dino garante direitos e cidadania, assegura às pessoas que moram em uma casa ter o título de propriedade, ser de fato o proprietário. É uma grande alegria, todos os dias, assegurar direitos para o povo”, destacou o secretário da Secid, Márcio Jerry.
O Programa
Como forma de solucionar o problema habitacional surgido com as ocupações irregulares ao longo dos anos, a regularização fundiária é uma política pública completa, que se destina a reduzir as desigualdades decorrentes da ocupação irregular do solo. Por meio da titulação, retira-se o ocupante da informalidade, insegurança e reconhece o seu direito à propriedade, resgatando a sua cidadania e garantindo a sua integração ao convívio social.
O processo de implementação da regularização fundiária envolve abordagens interdisciplinares, que abrangem medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à garantia do direito à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer para as populações que estão localizadas nos assentamentos informais.
As ações da Secid, com o Plano de Regularização Fundiária, acontecem de forma contínua e contemplam milhares de famílias maranhenses. Em São Luís, já foram beneficiadas famílias dos bairros Maria Aragão, Estrela D’Alva, Residencial Monte Castelo, Sacavém, Cantinho do Céu e Sete de Setembro, além da Fé em Deus.
O programa está em processo de interiorização. Outros municípios, a exemplo de Barreirinhas, Raposa, Alcântara, Imperatriz, Colinas, Buriti Bravo, Caxias, Timon, Santo Antônio dos Lopes e Balsas estão incluídos na programação das ações. No total, mais 20 prefeituras firmaram Acordo de Cooperação com o Estado para a garantia do direito à moradia digna aos maranhenses.
