Flávio Dino pediu e Marco Aurélio Mello reverteu decisão de Jair Bolsonaro de suspender o Censo Demográfico
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), surpreendeu o País, ontem, ao conceder liminar ao pedido do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), de determinar a imediata realização, pelo IBGE, do Censo Demográfico, suspenso pelo Governo Federal, sob a alegação de falta de dotação orçamentária, causando o que o governante maranhense definiu como “apagão estatístico”, com prejuízos social e econômicos imensuráveis para o Brasil. A decisão do ministro do Supremo colocou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seus ministros da área econômica, bem como líderes do Congresso Nacional, numa ciranda frenética para rever o Orçamento recém sancionado, do qual foram retirados os R$ 2,5 bilhões que bancariam a realização do Censo Demográfico. A resposta a essa iniciativa colocou o governador Flávio Dino no epicentro de uma decisão histórica, que deve resultar na realização do Censo ou poderá até mesmo acirrar a ameaça de crise institucional, dependendo da reação do presidente Jair Bolsonaro e seus agentes políticos, que nada fizeram para manter a recontagem da população brasileira, considerada essencial pelo governador e pelo ministro do Supremo.
O governador Flávio Dino sabia exatamente o que estava fazendo quando decidiu bater às portas da mais alta Corte de Justiça do País com o pedido para a reversão da decisão do Governo de suspender o Censo, alegando falta de recursos. Conhecedor profundo da Constituição – como professor de Direito Constitucional e ex-juiz federal -, embasou seu pedido no argumento segundo o qual a atualização numérica da população é prevista na Carta Magna como essencial, à medida que as informações estatísticas constituem a base, por exemplo, para que o próprio Governo central defina programas de alcance social, identificando corretamente os extratos da sociedade que carecem da ação do Governo.
Ao mesmo tempo, as informações estatísticas da população brasileira são de fundamental importância para definir os valores das cotas mensais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que sem a atualização censitária podem sofrer graves prejuízos fiscais aos 27 estados e mais de cinco mil municípios. “Com isso, o direito à informação está assegurado, o princípio federativo – ou seja, o direito de Estados e Municípios também -, e acima de tudo a lei e a Constituição serão cumpridas no Brasil, como devem ser. É uma vitória do estado democrático de direito”, disse ontem o governador do Maranhão sobre a concessão da liminar obrigando o Governo a realizar o Censo.
Flávio Dino jogou dentro das regras de uma democracia, tendo o ministro Marco Aurélio Mello feito o mesmo. O governador avaliou que, ao suspender o Censo, o presidente Jair Bolsonaro violou regras constitucionais básicas, como o direito à informação e o princípio federativo. Não havia, portanto, outro caminho para reverter a imposição presidencial que não acionar o Supremo contra o torniquete financeiro imposto ao IBGE para inviabilizar o Censo Demográfico. Já o ministro Marco Aurélio Mello acatou o pedido respaldando o argumento apresentado e reafirmando que a essencialidade do Censo e o direito à informação estatística, assim como a regras da Federação são garantidas na Constituição Cidadã, não havendo interferência de um poder em outro.
O episódio entra para a história do País como uma vitória política do Palácio dos Leões – onde vêm imperando a razão institucional, a eficiência administrativa e a coerência política, sob o comando de um governante que sabe das coisas e onde pisa – sobre o Palácio do Planalto – hoje transformado em bunker central de um Governo sem rumo, atrapalhado e comandado por um presidente sem preparo e que tenta sobreviver pelo confronto. “Essa vitória garantiu no Supremo Tribunal Federal um direito da população do Maranhão e da população de todo o nosso País”, assinalou o governador, que parabenizou a Procuradoria Geral do Estado, comandada pelo procurador geral Rodrigo Maia.
Nesse contexto, mesmo remota, não se descarta a possibilidade de o plenário do Supremo rever a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, mantendo a suspensão do Censo. Mesmo que isso aconteça, a liminar concedida ontem cumpriu seu papel de reabrir o debate sobre o apagão estatístico.
Via Reporter Tempo
