Com o objetivo de incentivar a participação de empresas locais nas licitações do Maranhão, a Comissão Central Permanente de Licitação (CCL) irá lançar, nesta quarta-feira (7), a primeira edição do CCL Qualifica Empresários do ano. A Qualificação é voltada para microempreendedores individuais e microempresas que atuam ou pretendem atuar no ramo de compras públicas.
O curso será realizado na sede da Comissão Central, a partir das 18h30, e irá apresentar o tema “Qualificação para compras públicas”. Na oportunidade, serão apresentados os fundamentos jurídicos e a legislação que norteiam os processos licitatórios, as ferramentas digitais para manejo essencial na relação de compras, além da boa gestão orçamentária do Estado.
Para o presidente da CCL, Odair José, este é um incentivo real para inserir cada vez mais o empresariado local nas compras governamentais. “A CCL vem desenvolvendo ações para ampliar cada vez mais a participação das empresas locais nos processos de compras públicas, fazendo com que a renda circule dentro do nosso Estado”, destacou o presidente.
A qualificação de empresários locais é uma extensão do CCL Qualifica que visa capacitar empresários que tenham a pretensão de atuar no ramo das licitações no Estado do Maranhão, com orientações de legislação e fundamentos jurídicos que norteiam as fases da licitação.
Em levantamento feito recentemente pela Comissão Central, 432 empresas de 20 estados venceram licitações no Maranhão. Deste total, as empresas maranhenses tiveram êxito em 286 casos, representando 66,20% das licitações, itens ou lotes vencidos.
Destaque para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
As Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) locais ganharam 88,12% das licitações promovidas pela CCL. Com base no relatório, do total de 286 empresas maranhenses que venceram as licitações no órgão, 154 eram microempresas e 98 de pequeno porte. Este predomínio se deu, principalmente, em função da aplicação da legislação e procedimentos indispensáveis para a elaboração de editais exclusivos e benefícios destinados para ME’s e EPP’s, cumprindo a Lei Estadual n° 10.403, sancionada pelo governador Flávio Dino em dezembro de 2015.
Outro dado importante diz respeito aos Cadastro de Fornecedores, que emite um Certificado de Registro Cadastral (CRC), mantendo um cadastro completo de empresas que desejam fornecer para o Estado. Em 2017, foi realizado o cadastro de 657 fornecedores pela CCL, 231 cadastros a mais que em 2016, que foi de 426 cadastros. Esse crescimento se justifica, em grande parte, pelo reconhecimento do Estado do Maranhão como ‘bom pagador’, segundo classificação recente divulgada pelo Tesouro Nacional.
“As qualificações colaboram para o crescimento do pequeno empresário local, no sentido de igualar as condições de concorrência em uma licitação, além de gerar maior aproximação e confiança com o Estado”, finalizou o presidente da CCL.
Em 2017, a CCL realizou a primeira edição do ‘CCL Qualifica Empresários’. Ao todo, foram formados 41 empreendedores locais.
SERVIÇO
O QUÊ? Lançamento da nova edição do CCL Qualifica Empresários.
QUANDO? Quarta-feria (7), às 18h30.
ONDE? Sede da CCL, localizada na rua 44, quadra 18, n° 35, Calhau, próximo ao restaurante Confraria do Espanhol.
