O Recesso Forense do Poder Judiciário do Maranhão tem início nesta terça-feira, 20 de dezembro de 2022, e se estende até o dia 6 de janeiro de 2023, sexta-feira.
Durante esse período, a Justiça Estadual funcionará em regime de plantão judicial.
O recesso de fim de ano é regulamentado pela Portaria GP n° 953/2017. O regime de plantão é estabelecido pelo Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão.
O atendimento será feito através do telefone celular do plantão (98 98815-8344) e do seguinte e-mail: [email protected]. O serviço funciona em regime de sobreaviso e, após o peticionamento, o advogado (a) deve entrar em contato com o(a) servidor(a) plantonista por telefone.
Somente serão apreciados no Plantão Judiciário de Segundo Grau os processos com pedidos de liminar e medidas de urgências protocolizados até 24h antes do início do plantão, cabendo aos relatores a apreciação dos feitos distribuídos antes daquele período.
Segundo a Portaria GP nº 1125/2022, durante o recesso forense, de 20 de dezembro de 2022 a 6 de janeiro de 2023, não haverá atendimento presencial nas dependências do Tribunal de Justiça do Maranhão e as demandas destinadas ao plantão judicial de Segundo Grau serão recebidas, exclusivamente, por intermédio do Sistema de Processo Judicial Eletrônico(PJe).
Os recursos com pedidos de liminar e medidas urgentes protocolizadas no último dia útil antes do início do plantão, somente serão conclusos aos desembargadores plantonistas mediante expresso requerimento da parte interessada.
PLANTONISTAS DO SEGUNDO GRAU
O presidente do TJMA, desembargador Paulo Sergio Velten Pereira, assumirá o plantão do dia 20 ao dia 24 de dezembro.
Já no período de 25 a 28 de dezembro, o desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho , corregedor-geral da Justiça é quem responderá pelas demandas urgentes de 2º Grau.
De 29 de dezembro de 2022 a 1º de janeiro de 2023, o desembargador Marcelino Chaves Everton, 2º Vice-Presidente é o plantonista de 2º Grau.
E finalizando o plantão judicial do recesso forense, o desembargador Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe, 1º Vice-Presidente, responderá do dia 2 a 6 de janeiro de 2023.
Vale ressaltar que o peticionamento durante o plantão judicial destina-se exclusivamente ao processamento e à apreciação de medidas urgentes e a outras necessidades relativas a serviços inadiáveis, na forma do art. 1º da Resolução nº 71/2009 do Conselho Nacional de Justiça, e, do Art. 19 do Regimento Interno do TJMA.
PLANTÃO DA COMARCA DA ILHA
De terça-feira (20) até quinta-feira (22/12), respondem pelos plantões cível e criminal, respectivamente, os juízes Francisco Soares Reis Júnior (Auxiliar de Entrância Final) e Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula (2ª Vara de Paço do Lumiar).
De 23 a 25 de dezembro de 2022, o plantonista cível será o juiz Marcelo José Amado Libério (Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís), já a juíza Ana Cristina Ferreira Gomes de Araújo (4ª Vara Criminal de São Luís) será a plantonista criminal.
No período de 26 a 28 de dezembro, a magistrada Nirvana Mourão Barroso (Auxiliar de Entrância Final) será a plantonista cível e o magistrado Fernando Jorge Pereira (Auxiliar de Entrância Final) será o plantonista criminal.
De 29 a 31 de dezembro, os responsáveis pelos plantões cível e criminal serão, respectivamente, os juízes Roberto Abreu Soares (7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís – 1º cargo) e Reinaldo de Jesus Araújo (8ª Vara Criminal de São Luís).
De 1 a 3/1/2023, respondem pelos plantões cível e criminal os juízes Manoel Matos de Araújo Chaves (10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís) e Edimar Fernando Mendonça de Sousa (2ª Vara de Execuções Penais de São Luís).
De 4 a 6/1/2023, o plantão cível fica sob a responsabilidade da juíza Alice Prazeres Rodrigues (16ª Vara Cível de São Luís). Pelo plantão criminal quem vai responder será a magistrada Rafaella de Oliveira Saif Rodrigues (Termo Judiciário de Raposa).
Na Comarca da Ilha, antes de dirigir-se ao local de atendimento, deve-se entrar em contato com os(as) servidores(as) plantonistas pelos telefones celulares (98) 98811-2153 (Cível) e (98) 98802-7484 (Criminal) e (98) 98409-8825 (oficial de justiça do plantão criminal). O plantão funciona para recebimento somente de demandas urgentes.
