O prefeito de Peri Mirim, Heliezer Soares, prorroga, pelo período de 14 (quatorze) dias, as medidas de enfrentamento e prevenção da transmissão da covid-19 no Município de Peri Mirim, contidas no decreto n” 11, de 05 de março de 2021, alterando as disposições do referido decreto.
Fica prorrogada, no âmbito da competência do Município de Peri Mirim/MA, até o dia 28 de março de 2021, a eficácia de todas as medidas sanitárias excepcionais determinadas no Decreto Municipal nº II, de 05 de março de 2021, para enfrentamento da emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Para fiscalizar o cumprimento do presente Decreto, serão feitas vistorias, pela Vigilância Sanitária, e haverá controle de circulação, pela Guarda Municipal, aos quais compete aplicar advertências e multas.
Veja aqui o decreto na integra Decreto assinado
