Vereadores fazem hoje, sessão extraordinária para aprovar ou não mudanças na estrutura administrativa proposta pelo prefeito eleito de São Luís, Eduardo Braide.
A Câmara Municipal de São Luís realiza hoje (11), às 9h, Sessão Extraordinária, no Plenário Simão Estácio da Silveira, em formato híbrido, através do Sistema de Deliberação Remota em na sala de votação virtual e de forma presencial o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação, transformação e extinção de órgãos do Poder Executivo Municipal, que foi anunciada pelo prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos) que anunciou em entrevista coletiva na semana passada as mudanças na estrutura administrativa que tem como objetivo fortalecer a sua administração. Entre os órgãos a serem extinguidos está a Secretaria de Articulação Parlamentar, além da criação da Secretaria de Apoio aos Portadores de Deficiências. Coincidentemente, o anúncio foi feito no Dia Mundial do Braile, afirmando que está cumprindo uma de suas promessas de campanha e proposta que está presente no seu plano de governo.
De acordo com o prefeito Eduardo Braide, a nova secretaria será importante pois contribuirá com as demais, como por exemplo, a de saúde, de educação e de mobilidade urbana. “Pra gente deixar bem claro que São Luís precisa ter um olhar voltado pra pessoa com deficiência, pra gente deixar bem claro aquilo que eu sempre disse: que nós iríamos transformar São Luís em uma cidade inteligente, sustentável e humana”, explicou Braide.
Outra mudança é a reorganização da secretaria de projetos especiais. Agora, ela será de inovação, sustentabilidade e projetos especiais. “Todos os grandes projetos de São Luís terão olhar voltado para a sustentabilidade e olhar criativo”.
Outro órgão que será criado será a subprefeitura da Zona Rural, esta uma promessa de campanha, afirmando que este é “um sonho aguardado por muitos”.
“Independente da gestão, a subprefeitura da zona rural será criada por lei. Esse é um compromisso e um respeito que devemos a toda população da zona rural” destacou Braide.
Durante a reta final de sua campanha, o atual prefeito percorreu os bairros da zona rural, entre eles, Vila Maranhão, Arraial, Estiva, Vila Esperança e Vila Industrial, na região do Maracanã, e também ao Quebra-Pote onde futuramente será construído o porto de atracação do Quebra-Pote, uma das mais antigas reivindicações da comunidade, além de outras localidades e povoados da região, incluindo Cinturão Verde, “Vamos trazer uma extensão da prefeitura para a Zona Rural. Com isso os serviços públicos municipais em todas as comunidades da região serão executados com mais rapidez e eficiência”, disse Braide durante a campanha. Na mensagem encaminhada por Braide à Câmara criando os novos órgãos, o prefeito deixou bem claro que não criará nenhum cargo. E que a subprefeitura da zona rural será criada por lei e não por decreto como foi criada a outra subprefeitura do Centro Histórico na gestão municipal passada. Braide acrescentou que a restruturação da subprefeitura do Centro Histórico de São Luís é uma adoção de uma política específica para cuidar do centro histórico, patrimônio da humanidade. Com uma área de 220 hectares de extensão e cerca de 3000 imóveis tombados pelo patrimônio histórico estadual e 1400 pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico do Maranhão (IPHAN), e sendo considerado Patrimônio Mundial em 1997, por seu conjunto arquitetônico colonial português adaptado ao clima do local, o Centro Histórico é um dos principais pontos turísticos do estado. Por esse motivo são grandes os desafios de administrar tanta informação e reorganizar essa região da cidade. “Esse reforço que nós vamos dar à Fundação Municipal do Patrimônio Histórico é para acabar de uma vez por todas com essa possibilidade de São Luís vir a perder o título de Patrimônio Mundial e dar uma atenção muito especial voltada por esse lado”, afirmou.
“Alvará Zero” é lançado pela Prefeitura de São Luís
O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, lançou o programa “Alvará Zero”, que amplia o alcance da isenção do alvará de funcionamento às microempresas estabelecidas no município. O objetivo do programa é aumentar a abertura de mercado e geração de novas oportunidades.
“As medidas propostas pela nossa gestão vão permitir um aumento significativo de empresas beneficiadas com a isenção do alvará de funcionamento, por meio do Programa ‘Alvará Zero’. Uma medida econômica importante neste momento”, afirmou o prefeito.
O Programa “Alvará Zero” vai beneficiar mais de 17 mil microempresas, cujo faturamento não tenha ultrapassado o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) no ano de 2020. E, pela primeira vez, haverá a isenção da Taxa de Expediente para essas microempresas na emissão do alvará de funcionamento.
Para o prefeito Eduardo Braide, a medida vai reduzir os impactos na economia local causados pela pandemia da covid.
“Tomamos essa decisão para diminuir o custo da atividade empresarial dos pequenos negócios e, consequentemente, ajudar a manter empregos, reduzindo os impactos causados pela pandemia da covid”, concluiu o prefeito.
O Projeto de Lei que cria o Programa “Alvará Zero”, com os benefícios de isenção da Taxa de Licença e de Verificação Fiscal para localização e funcionamento e Taxa de Expediente às Microempresas já foi encaminhado à Câmara Municipal e deve ser votado nesta segunda-feira (11).
