20 de junho de 2018

Judiciário decreta ponto facultativo nesta sexta (22)

O Poder Judiciário do Maranhão decretou ponto facultativo no Tribunal de Justiça, Corregedoria e Fóruns da Capital e do Interior, nesta sexta-feira (22), data em que acontece o segundo jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo 2018. A decretação do ponto facultativo foi decidida em sessão plenária jurisdicional, realizada no dia 9 de maio, e regulamentada por meio da Resolução-GP – 33/2018. Nesta semana o desembargador Raimundo José Barros de Sousa é o plantonista de 2º Grau da Justiça estadual até domingo (24), período em que serão recebidas apenas demandas urgentes, nas esferas cível e criminal, incluindo pedidos de habeas corpus, mandados de segurança, medidas cautelares (por motivo de grave risco à vida e à saúde das pessoas), decretação de prisão provisória, entre outros. Os servidores plantonistas são Gianna Pereira Gedeon e Cibele Pereira Guimarães. O telefone celular disponibilizado para contato no 2º Grau é o (98) 98815-8344. A escala de plantão dos desembargadores, servidores e oficiais de justiça plantonistas do Tribunal de Justiça do Maranhão está publicada no Portal do Judiciário, em “Plantão de 2º Grau”. No período de 25 de junho a 1º de julho, o desembargador Bayma […]
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14 de junho de 2018

Presidente do TJMA parabeniza cidade de São João Batista pelos 60 anos de emancipação política

O desembargador Joaquim Figueiredo publicou mensagem em homenagem ao aniversário da sua cidade natal (Foto: Ribamar Pinheiro) O Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, publicou mensagem parabenizando a cidade de São João Batista – terra natal, berço, recinto e originário do magistrado – pelos 60 anos de emancipação política, comemorados nesta quinta-feira, dia 14 de junho. Leia a mensagem: “O dia do aniversário de São João Batista é também o dia do aniversário de cada um de nós, filhos da nossa querida terra natal, dia das pessoas de bem, honradas e guerreiras. Muito mais do que um marco na vida de cada cidadão, o aniversário de São João Batista representa uma página que viramos para conquistar novos sonhos, novas realizações e continuar reescrevendo a história da cidade. São 60 anos que refletem a perseverança de um povo ordeiro e trabalhador, que luta para alcançar transformações positivas na nossa cidade, com a expectativa de concretizar grandes vitórias e elevar os valores sólidos para preparar crianças e jovens nesse processo contínuo de transformação, buscando no presente, o futuro. Que nossas conquistas sejam sempre crescentes, demonstrando […]
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13 de junho de 2018

Presidente do TJMA receberá Título de Cidadão Presidutrense

O presidente do TJMA agradeceu a iniciativa do vereador André Jardins O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Joaquim Figueiredo, recebeu nesta terça-feira (12), em seu gabinete, o vereador de Presidente Dutra, André Jardins. A visita foi para comunicar a aprovação, pela Câmara Municipal de Presidente Dutra, do Projeto de Decreto Legislativo 001/2018, que concede ao desembargador Joaquim Figueiredo o ‘Título de Cidadão Honorífico Presidutrense’, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados àquele Município pelo magistrado, que é natural de São João Batista, na baixada maranhense ocidental maranhense. Autor da proposição legislativa que oficializou a concessão da honraria – aprovado por unanimidade pelos parlamentares municipais de Presidente Dutra – o vereador André Jardins, informou que a entrega do Título será feita em sessão solene a ser marcada pela presidência da Câmara Municipal. O presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo, agradeceu a iniciativa do vereador André Jardins e disse se sentir muito honrado com a homenagem.
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11 de junho de 2018

Não houve eleição suplementar no Tocantins

por Flávio Braga Os eleitores do estado do Tocantins voltaram às urnas, no domingo passado (3 de junho) para o primeiro turno do escrutínio de um novo governador. A eleição para um mandato-tampão foi convocada pelo Tribunal Regional Eleitoral depois que o Tribunal Superior Eleitoral confirmou a cassação da chapa vitoriosa no pleito de 2014, em razão do cometimento de ilicitudes eleitorais. Entretanto, o Tocantins não vivenciou um caso de eleição suplementar, mas de renovação de eleição. Pela enésima vez venho alertar para essa impropriedade jurídica disseminada por juristas, jornalistas e políticos. Até em resoluções e outros documentos oficiais do TSE encontramos a utilização indevida de uma expressão em lugar da outra, o que revela um deslize terminológico inescusável. É que existe uma diferença conceitual entre os institutos da eleição suplementar e da renovação de eleição. Com efeito, denomina-se renovação de eleição a repetição do pleito anteriormente realizado quando mais da metade dos votos forem declarados nulos por decisão da Justiça Eleitoral. Nessa hipótese, o emprego da locução “eleição suplementar” é totalmente equivocada. Consoante o Acórdão TSE nº 25.127/05, essa nova eleição, prevista no artigo 224 do Código Eleitoral, nada […]
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