Os anúncios foram feitos durante festa que reuniu mais de 500 servidores e servidoras da Comarca da Ilha
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, anunciou, durante a confraternização do Dia do Servidor e da Servidora, nesta quinta-feira (27/10), a implantação de reajustes e efeitos financeiros previstos no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Judiciário do Estado do Maranhão (PCCV) – Lei nº. 11.690, de maio de 2022. O evento aconteceu no Blue Tree São Luís Hotel, no bairro do Calhau, em São Luís.
Em seu discurso, Paulo Velten ressaltou que a implantação das vantagens e benefícios fazem parte do cumprimento de seu dever como presidente do Tribunal de Justiça. “É nosso dever trazer o melhor para o nosso servidor e para nossa servidora. E por que nós fazemos isso? Porque vocês são merecedores, vocês são os melhores servidores e servidoras do Judiciário do Brasil. Eu posso afirmar para todos e para todas aqui, que os melhores quadros do serviço público estão no Poder Judiciário do Estado do Maranhão”, frisou o desembargador dirigindo-se aos mais de 500 servidores e servidoras presentes no momento festivo.
Entre as novidades anunciadas pelo presidente, estão os reajustes nos adicionais de qualificação e insalubridade, nas progressões e promoções e o pagamento do auxílio-alimentação natalino.
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NATALINO
Em caráter excepcional, servidores, servidoras, magistrados e magistradas receberão o Auxílio-Alimentação Natalino – um abono no valor do Auxílio-Alimentação de cada categoria – com pagamento programado na folha de dezembro de 2022.
QUALIFICAÇÃO E INSALUBRIDADE
Já no próximo mês, conforme previsto no PCCV (artigo 15, § 5º), será implantado o aumento nos adicionais de qualificação relacionados às categorias de pós-graduação, mestrado e doutorado.
A partir da implantação, os adicionais de qualificação incidirão sobre o vencimento-base do servidor e da servidora em 13%, no caso do título de doutor (antes o percentual era de 12%). Para o título de mestre, o valor aumentará de 10% para 11%. Já para os servidores e servidoras com certificado de especialização, a porcentagem subirá de 7,5% para 8%.
Com relação aos percentuais de insalubridade, para o grau máximo, o valor aumentará de 5% para 10%. No grau médio, de 3,5% para 7,5%. Com relação ao grau mínimo, o aumento será de 2% para 5%.
PROGRESSÕES E PROMOÇÕES
O presidente do TJMA também anunciou a implantação, a partir do segundo semestre de 2023, dos reajustes relacionados às promoções e progressões de servidores e servidoras do Poder Judiciário, conforme estabelecido no artigo 12, § 5º, da Lei do PCCV .
Na progressão funcional, a variação do vencimento-base entre os padrões da mesma classe será de 3% (três por cento), antes o aumento era de 2,5%. Na promoção (movimentação do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte) a variação será de 4% (quatro por cento), o percentual anterior era de 3%.
BENEFÍCIOS
Durante todo o mês de outubro, o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten anunciou diversos benefícios aos servidores e servidoras do Poder Judiciário do Maranhão, reforçando o esforço que a Corte Estadual tem desempenhado para criar melhores condições possíveis de trabalho ao corpo funcional do Judiciário.
Foram reajustados os auxílios alimentação (20%), saúde (16%) e creche (12%) para os servidores e servidoras. Outro benefício foi o aumento do auxílio-bolsa a partir de novembro de 2022, de até 70% do valor da mensalidade e da taxa de matrícula.
Além disso, o Tribunal, por meio da Resolução nº. 1032022, disciplinou sobre a conversão em pecúnia (dinheiro) de 45 dias de licença-prêmio por assiduidade, com prazo de adesão até o dia 31 de outubro de 2021, conforme o Edital nº. 202022. O pagamento será feito na folha do mês de novembro de 2022.
