Medidas vão desde a regulamentação de novos modais à proibição de motorista de acumular função de cobrador Ações desenvolvidas pelos vereadores estão contribuindo para levar benefícios aos usuários de transporte público da cidade / Leonardo Mendonça Desde a greve dos rodoviários em outubro de 2021, a Câmara Municipal vem atuando para melhorar a qualidade do transporte público em São Luís. O trabalho do Legislativo em prol da população se dá por meio de várias medidas com origem no parlamento ou de proposições em tramitação. Além da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada pela Casa de Leis para investigar possíveis irregularidades na gestão do sistema, outras ações que vão desde a regulamentação de novos modais à proibição de motorista de acumular função de cobrador, também foram apresentadas. Em fevereiro deste ano, por exemplo, foi publicada no Diário Oficial do Município, a Lei n.° 6.801/2020, de autoria do vereador Umbelino Junior (PL), que proíbe o motorista de acumular a função de cobrador no transporte coletivo da capital maranhense. De acordo com a legislação, os consórcios que descumprirem a norma, terão os veículos retirados de circulação e em caso de reincidência, será suspensa […]

Uma das áreas mais caras à atual gestão do TCE, a questão ambiental esteve em pauta novamente nesta quinta-feira (23), com a visita da secretária Estadual do Meio Ambiente, Rayssa Maciel. Acompanhada de assessores da pasta e ativistas da causa ambiental, entre elas a representante do Movimento Nacional de Catadores, ela compartilhou com a direção da corte de contas, estratégias e prioridades da Secretaria sob sua gestão. Nesse contexto, foram discutidas ações a serem desenvolvidas com vistas à maior efetividade das políticas ambientais. Entre elas, um evento de conscientização a ser realizado na capital, provavelmente em agosto, tendo como foco a questão dos resíduos sólidos, dando destaque ao protagonismo das associações de catadores de todo o Estado. O presidente do TCE lembrou o Acordo de Cooperação assinado no ano passado envolvendo 20 entidades signatárias, entre as quais Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Tribunal de Justiça (TJ-MA), Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão, Defensoria Pública do Estado do Maranhão e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), voltado diretamente para a busca de soluções compartilhadas para o prblema dos resíduos sólidos. “A ideia é colocar em definitivo a questão dos […]

Prefeito Edesio Cavalcanti. A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, nesta quarta-feira, 22, a suspensão liminar do evento Arraial Resgate Junino, que seria realizado pela Prefeitura de Turiaçu, no período de 24 a 29 de junho. O evento custaria R$ 1,75 milhões aos cofres municipais, apesar da precariedade da prestação de diversos serviços públicos na cidade. Proferida pelo juiz Pedro Pascoal, a decisão é resultado das solicitações feitas na Ação Civil Pública ajuizada contra o Município, na última terça-feira, 21, pelo promotor de justiça Hagamenon de Jesus Azevedo, que responde temporariamente pela comarca. O Município está proibido de realizar pagamentos referentes aos contratos dos 14 artistas para o arraial. Também está proibida a contratação de atrações artísticas similares, durante o trâmite do processo. A multa por descumprimento é R$ 50 mil diários a serem pagos pelo Município, até o limite de 30 dias. Se o valor dos contratos já tiver sido pago parcialmente, o montante deve ser devolvido aos cofres municipais. Outra determinação é divulgar, em 24 horas, na página principal do site da Prefeitura de Turiaçu, o cancelamento do evento. “Custear a contratação de 14 […]