O Ministério Público do Maranhão moveu uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito Nivaldo Araújo no processo de nº 0800064-86.2024.8.10.0064, instaurado na Vara Única de Alcântara, após a detecção de irregularidades na distribuição de peixe podre durante sua gestão. A iniciativa veio após uma investigação conduzida pelos vereadores Nathalia Biné, Robson Corvelo e Lázaro Vivino, que levantaram questões sobre a aquisição do pescado distribuído pela prefeitura em 2023, por meio do pregão eletrônico nº 06/2023.
O peixe em condições inadequadas levantou preocupações sobre a saúde pública e o uso dos recursos públicos, levando o MP a agir rapidamente para garantir a transparência e a responsabilização na gestão municipal.
Além disso, a declaração da empresa F de L Sousa LTDA, vencedora do pregão eletrônico, de que não houve demanda por parte da administração de Alcântara, gerou dúvidas sobre qual a forma contratada e qual empresa teria fornecido o pescado de forma inadequada.
A multa fixada pelo visível dano ao erário foi estabelecida em R$ 47.520,00 ao prefeito Nivaldo Araújo de Jesus.
Nivaldo Araújo enfrenta um momento difícil, com a cidade de Alcântara enfrentando problemas como a falta de Porto e constantes faltas d’água. Essas dificuldades têm gerado revolta na população local, que já repudia uma possível candidatura de Nivaldo, alegando que os “novos rumos” trazidos pelo seu grupo político decretaram a falência econômica do município.
A ação de improbidade administrativa busca não apenas esclarecer os fatos, mas também responsabilizar o prefeito por possíveis desvios e má gestão dos recursos destinados a programas sociais. A população aguarda por respostas e medidas concretas para garantir que casos como este sejam devidamente punidos e que os recursos públicos sejam utilizados de maneira ética e responsável em benefício da comunidade.
Confira a decisão na Integra:
