Há dois anos, caía uma liminar que garantia as empresas do sistema de transporte público de São Luís colocar em circulação ônibus com mais de 10 anos de uso e que ainda proibia a Prefeitura de São Luís de cobrar a renovação da frota. Mais dois anos depois, os consórcios ainda mantém veículos antigos para prestar serviço a população.
Devido a pandemia e com o argumento de prejuízos, os empresários entraram na Justiça, em 2020, e pediram para usarem os veículos que tinham disponíveis para mais ônibus e assim evitar aglomerações devido a covid-19. A liminar foi concedida.
Em 2021, em uma agravo de instrumento, a decisão de primeiro grau perdeu o efeito após decisão do desembargador Luiz Gonzaga Almeida. Era junho daquele ano. (Leia a decisão aqui)
Em 2023, o cenário de 2021 se mantém o mesmo: veículos antigos que quebram com constância e até já tiveram casos de incêndio.
Fica claro que falta fiscalização. E esta fiscalização é uma obrigação da Prefeitura de São Luís que não mais está proibida de cobrar a renovação da frota.
Sobre a retirada dos veículos com mais de 10 anos em circulação, por sinal, a gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD) informa que a “Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) já emitiu uma notificação pedindo aos consórcios que informem o cronograma de substituição de veículos”.
Em resumo: os empresários estão há dois anos com veículos antigos sem qualquer cobrança, reclamando de prejuízos, cobrando reajustes de tarifas e ainda pressionando constantemente por subsídio. Mas somente após dois anos e quatro greves depois, estão sendo cobrados para cumprir suas obrigações previstas em contrato.
Antes tarde do que nunca!
