Centenas de famílias da Baixada Maranhense foram beneficiadas com acesso a direitos por meio do projeto Registro Cidadão, do Poder Judiciário, que esta semana efetivou 450 atendimentos nas comarcas de Vitória do Mearim (10), Viana (11), Matinha (12) e Penalva (13), garantindo a emissão gratuita de documentação de registro civil, entre segundas vidas de nascimento, casamento e óbito, registros de nascimento e óbito tardios, reconhecimento de paternidade, retificações administrativas e orientações jurídicas. Entre os atendimentos, foram requeridos 45 registros tardios, ou seja, documentos de nascimento e óbito emitidos pela primeira vez para fins de direitos dos titulares.
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, em visita às comarcas atendidas pelo programa Justiça de Proximidade nesta semana, acompanhou as atividades e fez a entrega de documentos a pessoas da comunidade em Penalva, parabenizando a equipe de servidores e servidoras, o diretor André Menezes, juízes, registradores civis, defensores e todos que contribuem e apoiam a importante ação do programa Justiça de Proximidade. “Das ações que integram o Programa Justiça de Proximidade, o Registro Cidadão é aquela de maior impacto social imediato porque, a partir da simples lavratura de um ato, retira pessoas vulneráveis da invisibilidade, resgata sua dignidade e assegura o acesso a políticas públicas de educação, saúde, assistência social e outros direitos”, avalia.
O projeto Registro Cidadão faz parte das ações do programa Justiça de Proximidade, com o objetivo de promover maior aproximação da administração do Poder Judiciário com a sociedade, contribuindo no combate ao sub-registro no Maranhão que, segundo dados de 2020 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), registra uma taxa preocupante de 5,36% de sub-registro, mais que o dobro da média do percentual no Brasil (2,59%), ocupando a primeira posição no ranking do nordeste com maior índice de bebês que não são registrados com o primeiro documento (4,7%), aquele que deve ser obtido por qualquer pessoa e que torna oficial, para o Estado, a existência do indivíduo.
Em Penalva, a ação realizada nesta quinta-feira (13), durante todo o dia no fórum local, efetivou 152 atendimentos por meio dos servidores do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário (FERJ), em parceria com a Defensoria Pública estadual e com o Cartório Extrajudicial de Penalva.
A moradora de Penalva de Elinilva Mendonça Pinheiro (fotos acima) aproveitou para emitir as segundas vias da própria certidão e dos seus dois filhos que estavam danificadas. “Veio em um momento muito bom porque eu precisava trocar a certidão dos meus filhos para tirar a identidade, e esse dinheiro já vou economizar para fazer outra coisa, o atendimento foi muito bom e quero que eles voltem sempre”, avaliou.
O casal Cléber Nilson Santos e Laiane Campos Costa aproveitaram para emitir gratuitamente a primeira certidão de seu bebê de dois meses, que ainda não havia sido efetivada. “Quando o bebê nasceu o pai estava viajando então não foi feito, depois tentamos no cartório mas não pôde ser feito porque o pai não possuía o CPF, hoje foi uma boa oportunidade”, declarou Laiane.
A pescadora Sônia Cardoso Reis, moradora de Penalva, conseguiu corrigir o nome de sua mãe que foi grafado incorretamente nas certidões de nascimento de seus três filhos. “Foi muito bom porque eu já vinha lutando há anos para ajeitar os documentos e ainda não havia conseguido, seria cobrado R$ 200,00 por cada documento, então graças a Deus consegui fazer gratuitamente”, avaliou.
O mototaxista Carlos César Costa Serra, morador do povoado Taboca, compareceu ao fórum para emitir gratuitamente a segunda via de sua certidão de nascimento. “Deu tudo certo, graças a Deus, é um ótimo serviço porque caso contrário eu teria que pagar pelo procedimento da segunda via, e nem sempre estamos com dinheiro, então assim foi muito bom porque já vou receber o documento, agradeço”, observou.
O defensor público titular de Penalva, José Maria Arcanjo, ressaltou que a maior preocupação da Defensoria Pública é a promoção de direitos, sendo que os registros civis são fundamentais para garantir uma série de direitos que as pessoas poderão acessar. A Defensoria cedeu um servidor para realizar atendimentos e iniciou procedimentos para ajuizar ações nos casos em que as situações não possam ser resolvidas administrativamente. “Para o nosso trabalho, essa iniciativa do Tribunal de Justiça é fundamental e muito importante, então a DPE se prontificou a estar em todas as comarcas contribuindo com essa ação, e aqui em Penalva necessitam bastante desse tipo de atuação”, avaliou.
