São Luís poderá avançar na modernização com o novo Plano Diretor, aprovado em março sancionado anteontem
São Luís já tem traçado o roteiro do seu desenvolvimento urbano para os próximos anos, o Plano Diretor, debatido, revisado e aprovado há algumas semanas pela Câmara Municipal, depois de uma tramitação de seis anos, e sancionado ontem pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), em ato solene no Palácio de la Ravardière. O Plano Diretor dá à Prefeitura de São Luís os instrumentos para a formulação de políticas, programas e projetos nos mais diversos aspectos da vida urbana, como infraestrutura e mobilidade, assim como disciplina o uso do solo, tanto no complexo urbano quanto na zona rural. Sua entrada em vigor é, sem dúvida um marco, corretamente classificado como “histórico” pelo presidente em exercício do parlamento municipal, Câmara Municipal, vereador Francisco Chaguinhas (Podemos).
Parte essencial do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), o Plano Diretor dá à Prefeitura de São Luís as diretrizes que podem levar a Capital rápida e seguramente a uma agenda de desenvolvimento sustentável, porque sugere a adoção de instrumentos indispensáveis, como a instalação do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, e propõe a elaboração de um Código Municipal de Meio Ambiente e de um Plano Municipal de Arborização, entre outras medidas saudáveis para a vida na cidade. São Luís, por suas características especiais de cidade litorânea e depositária de um precioso acervo arquitetônico colonial a ser preservado, precisa de um balizamento que só um Plano Diretor abrangente pode oferecer.
Nos seus 208 artigos – 40 a mais do que a versão anterior, que tinha 168 –, o novo Plano Diretor parece enxergar, finalmente, São Luís como uma cidade especial, vocacionada, que abriga 1,2 milhão de habitantes, espalhados em mais de 800 bairros e uma zona rural movimentada, é circulada para os 500 mil veículos, amarga um desafiador déficit habitacional e convive duramente com um número expressivo de problemas e situações complicadas. Tudo isso precisa urgentemente da mão forte do Poder Público municipal por meio de ações planejadas, que só um Plano Diretor, com diretrizes macro e inteligentes, pode garantir.
Criado em 2006, por meio da Lei nº 4.669/2006, o Plano Diretor de São Luís, durante a estão do prefeito Tadeu Palácio (PDT), tendo entre suas regras básicas a exigência de ser revisado a cada 10 anos. A primeira revisão, portanto, deveria acontecer em 2016, mas não aconteceu. Os prefeitos desse período – o próprio Tadeu Palácio (2002/2008), João Castelo (PSDB) (2009/2012) e Edivaldo Holanda Jr. (2013/2020) -, focados em projetos fora das diretrizes, pouca atenção deram ao Plano Diretor. Tanto que em 2016, quando deveria ocorrer a primeira revisão, o prefeito Edivaldo Holanda Jr. não fez a articulação necessária para que a Câmara Municipal de então cumprisse a regra e o revisasse. Além disso, polêmicas pontuais e intervenções do Ministério Públicos contribuíram para retardar o processo.
Quando o prefeito Eduardo Braide assumiu, em janeiro de 2021, encontrou o Plano Diretor adormecido na Câmara Municipal. O processo de revisão foi retomado em meados de 2021 em meio a uma intensa disputa. Foi preciso que vereadores experientes como Chico Carvalho, Astro de Ogum (PCdoB), Francisco Chaguinhas (Podemos) Gutemberg Araújo (PSC), somassem forças com novas lideranças, estimulassem o então presidente Osmar Filho (PDT) a promover a retomada da revisão. Foram meses de reuniões, audiências públicas, debates, discussões que envolveram a Câmara Municipal até o impasse do final de 2022. O ritmo mudou com a posse do presidente Paulo Victor (PCdoB), que em janeiro deste ano criou uma Comissão Representativa e determinou a retomada imediata e urgente da revisão.
O resultado da ação firme do presidente Paulo Victor saiu no dia 13 de março, quando a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o novo Plano Diretor de São Luís, sete anos depois do prazo previsto em lei. O documento foi entregue dias depois ao prefeito Eduardo Braide, que usou parte do tempo legal para avaliar as mudanças, para decidir se sancionaria o projeto aprovado na sua totalidade, ou o vetaria parcial ou integralmente. O Plano Diretor revisado e aprovado pela Câmara Municipal foi sancionado integralmente pelo prefeito, que agora conta com um instrumento adequado para planejar sua gestão.
No ato da sanção, o prefeito Eduardo Braide declarou: – “Hoje é um dia histórico e a espera de muitos anos acabou. A partir de hoje, São Luís tem seu novo Plano Diretor para garantir um crescimento ordenado da cidade, um plano que chega para destravar uma série de ações que a cidade precisava realizar com respeito ao meio ambiente, compromisso com o desenvolvimento sustentável, política de habitação social e ocupação ordenada, entre outras ações que darão uma nova vida à cidade de São Luís”.
Presente ao ato, o presidente em exercício da Francisco Chaguinhas, completou: “É uma iniciativa que entrará para a história, pois mudará para melhor o processo de desenvolvimento da nossa cidade”.
Os dois dirigentes acertaram em cheio.
Via Repórter Tempo
