A prefeitura de São Luís recebeu desde o dia 30 de outubro quase 10 milhões de reais da União relativo a Assistência Financeira aos municípios relacionado a recursos financeiros transferidos para custeio exclusivo de compensação (gratuidade) do subsidio do transporte do idoso no transporte publico urbano municipal.
De acordo com portaria que dita a regra para uso desse dinheiro, a “complementariedade aos subsídios tarifários, subsídios orçamentários e aportes de recursos de todos os gêneros concedidos pelos Municípios, bem como às gratuidades e aos demais custeios do sistema de transporte público coletivo nos termos do disposto no art. 2° da Portaria Interministerial deverão ser aplicados exclusivamente para auxiliar no custeio ao direito previsto no § 2° do art. 230 da Constituição Federal, regulamentado no art. 39 da Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa)”.
Ocorre que até agora não se sabe o que o secretário Diego Baluz, titular da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), irão fazer com o dinheiro, visto que o recurso ainda não foi empenhado.
Aliás, por força de aplicação do orçamento municipal, a prefeitura da capital tem até o dia 10 deste mês de dezembro para empenhar tudo aquilo que pretende pagar, caso contrário, esse recurso para custeio exclusivo de compensação (gratuidade) do subsidio do transporte do idoso no transporte publico urbano municipal, irá retornar aos cofres da União.
E diante da inércia de Baluz e de Braide, o vereador Álvaro Pires, do PMN, apresentou Requerimento esta semana, que já foi aprovado, para convocar o titular da SMTT a prestar esclarecimentos no Plenário da Casa a respeito do destino dos quase 10 milhões.
