Tramita na Promotoria de Justiça de Bequimão o requerimento de nº 00259-24/2022 em que a gestão do prefeito Heliezer (PCdoB) é acusada por não repassar o auxílio de TFD para paciente e acompanhante.
Apesar de devidamente oficiados, os responsáveis da gestão não responderam ao órgão da promotoria de justiça (conforme informado na data de 15/07/2022 no site do MP).
As reclamações a respeito do TFD em Peri-Mirim são muitas, sendo que a maioria sequer chega ao conhecimento do Ministério Público.
A primeira deficiência encontra-se na falta de conhecimento e de divulgação pelo próprio governo deste auxílio. Em segundo, a falta de transparência. E em terceiro, a falta de comunicação e diálogo com o próprio governo através de seus membros (que conforme informado acima, não atendeu nem mesmo o ofício de um órgão ministerial).
O Tratamento Fora do Domicílio (TFD), instituído por meio da Portaria SAS/MS nº 55/1999, consiste em ajuda de custo a ser fornecida aos pacientes atendidos na rede pública ou conveniada/contratada do SUS que dependam de tratamento fora de seu domicílio, mediante garantia de atendimento no município de referência.
As despesas permitidas pelo TFD são relativas ao transporte aéreo, terrestre e fluvial do paciente e seu acompanhante, bem como diárias para alimentação e pernoite, devendo ser autorizadas de acordo com a disponibilidade orçamentária do município ou estado concedente.
A saúde da cidade de Peri Mirim está pedindo socorro. O prefeito parece mesmo está com o diabo no couro e nem reza espanta.
