Dados preenchidos de maneira errada durante o ano de 2020, pela gestão passada, deixaram a cidade de Pedro do Rosário fora dos municípios que receberão recursos complementares do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb).
Segundo as informações, o município ficou de fora da Portaria Interministerial do Ministério da Educação e Ministério da Economia e com isso não receberá os recursos complementares da União correspondente a mais de 8 milhões de reais.
A portaria foi publicada no dia 30 de junho, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), que estabelece os parâmetros referenciais anuais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), na modalidade Valor Anual Total por Aluno (VAAT), para o exercício de 2021.
O município de Pedro do Rosário ficou de fora. Segundo a atual gestão, comandada por Toca Serra, os recursos não chegaram por conta de dados técnicos do DCA, que foram preenchidos irregularmente no ano passado, pela gestão do ex-prefeito Raimundo Antônio. Procurado pelo blog, o ex-gestor se limitou a dizer que na mesma situação estão outros 300 municípios, sem comentar mais nada.
Pagamento
Nesta sexta-feira, 09, a prefeitura de Pedro do Rosário informou que mesmo diante de todas as irregularidades encontradas, conseguiu pagar todos os servidores comissionados e contratados do município, referente ao mês de junho.
Portaria – Municípios Maranhense – Complementação do FUNDEB
