Representaram o Poder Executivo o secretário municipal de Administração, Finanças e Recursos Humanos, Sidney Bouéres; o consultor especialista em tributos, José Ferreira da Silva Filho; e o secretário de Infraestrutura, Antônio Martins.
Na última sexta-feira (30), o corpo técnico da Prefeitura de Bequimão esteve na Câmara, para prestar esclarecimentos sobre o embargo da obra de pavimentação da MA-211, realizada pela Empresa de Projetos de Engenharia (EPENG).
Representaram o Poder Executivo o secretário de Administração, Finanças e Recursos Humanos, Sidney Bouéres; o consultor especialista em tributos, José Ferreira da Silva Filho; e o secretário de Infraestrutura, Antônio Martins.
Na sessão plenária, o corpo técnico da prefeitura explanou aos vereadores o motivo que levou o município a adotar a sanção contra a empresa de construção civil: a falta de pagamento dos tributos referente à obra e seus impactos.
Além disso, os representantes da prefeitura informaram que foi concedida permissão temporária à EPENG, para que continuasse realizando a pavimentação da rodovia, desde que a empresa regularizasse sua situação tributária em 20 dias.
Reincidente
Representantes da prefeitura classificaram o prazo concedido à EPENG como “ato de boa fé”, durante a ida à Câmara. Isso porque a empresa já acumulava dívidas junto ao município por conta da construção da Ponte Central-Bequimão.
A execução da dívida referente à obra resultou no bloqueio dos valores devidos pelo Poder Judiciário da Comarca de Bequimão. A empreiteira recorreu ao Tribunal de Justiça e conseguiu recuperar o valor.
O município de Bequimão recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o processo tramita na justiça.
