VIANA: MAIS UMA OBRA INACABADA MOSTRA RETRATO DE UM MUNICÍPIO ADMINISTRADO SEM EFICIÊNCIA

 

A foto das obras na creche do bairro Piçarreira, completamente paralisada, lançada com pompa e circunstância pela Prefeitura de Viana é muito mais do que o retrato de um município abandonado. É uma demonstração de que administrar uma prefeitura requer corpo técnico preparado, conhecimento da legislação, das normas e, acima de tudo, uma liderança, um gestor que comande a máquina pública com eficiência e compromisso.

As creches são de responsabilidade dos municípios brasileiros, que têm por obrigação legal a educação de base (creches, até 3 anos), pré-escolas (educação infantil, 4 e 5 anos) e o ensino fundamental (7 a 14 anos). Desde 2016, os municípios são obrigados por lei a matricular todas as crianças a partir de 4 anos na pré-escola, de acordo com a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).

Assim que o prefeito Magrado Barros (DEM) assumiu o cargo, encontrou creches garantidas, deixadas pela administração passada, nos bairros do Mutirão, na Piçarreira, Vinagre e uma no Residencial Frei Serafim. Por uma falha ou esquecimento da gestão atual ou até mesmo falta de conhecimento técnico, obras como a da creche do bairro Piçarreira continuam paradas.

Mais de três anos depois, nenhuma das obras referentes à construção das creche de Viana conseguiu estar habilitada para receber recursos federais. Quem conhece os trâmites sabe que, na transição de um governo para outro, foi publicada uma portaria interministerial, determinando que as obras que constassem no sistema do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), como sem execução passariam ser canceladas. A determinação, porém, estabelecia um prazo para que o status pudesse voltar a constar como em execução ou inacabada. Haveria possibilidade de uma pactuação com o Governo Federal, caso o procedimento fosse feito. Nada disso foi feito pela Prefeitura de Viana.

O resultado é o emblemático e as imagens falam por si só. Administrar um município não é tarefa para aventureiros ou para “machos”, sejam eles jovens ou velhos, mas para pessoas preparadas, técnicos já testados e comprometidos com a seriedade no uso dos recursos públicos.

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