Tribunal Superior Eleitoral libera santinhos em feiras: Novas regras para propaganda eleitoral

Na sessão desta quinta-feira (23), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a distribuição de santinhos por candidatas e candidatos em feiras livres não configura…
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Eleição 2024: Regime jurídico das inelegibilidades

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Eleição 2024: regras para candidaturas de militares

Por Flávio Braga (Professor e especialista em Direito Eleitoral) O artigo 142, § 3º, V, da Constituição Federal, determina que o militar das Forças Armadas,…
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Jornalista William Santos revela pré-candidatura a vereador, após convites de partidos

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