A Assembleia Legislativa já está de posse do projeto que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro do Governo do Maranhão de 2025. O documento foi entregue ontem à presidente do Poder Legislativo, deputada Iracema Vale (PSB), pelo secretário de Estado de Planejamento e Orçamento, Vinícius Ferro, na presença de pelo menos duas dezenas de deputados.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento fundamental de planejamento público, pois estabelece metas e prioridades para o Governo para o ano seguinte, define as regras para a construção do orçamento estadual.
No documento de apresentação, o governador Carlos Brandão destaca a importância da participação popular, colhida ao longo de 20 dias, quando foi realizada uma audiência pública e disponibilizada uma plataforma online para que os participantes pudessem contribuir. De acordo com o secretário Vinícius ferro, a participação da sociedade civil está ajudando a moldar o orçamento de forma participativa, garantindo serviços e investimentos para atender às necessidades dos maranhenses.
“A LDO é realmente um instrumento importante para guiar a elaboração do orçamento público. É interessante ressaltar que houve participação popular na sua construção e isso fortalece a transparência e a democracia no processo orçamentário”, disse a presidente da Assembleia Legislativa ao receber o documento, que se manteve informada acerca do processo de elaboração da LDO, que incluiu consulta.
O presidente interino da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, Glaubert Cutrim (PDT), explicou que esse planejamento é essencial para oferecer serviços públicos adequados aos maranhenses. E esclareceu: “O Legislativo tem responsabilidades, dentro de prazos regimentais, para a devida aprovação do projeto, e vamos fazer tudo o que for necessário para isso, com transparência para a população”.
Também participaram do ato os deputados Antônio Pereira (PSB), Neto Evangelista (União Brasil), Carlos Lula (PSB), Rildo Amaral (PP), Rodrigo Lago (PCdoB), Fernando Braide (PSC), Fabiana Vilar (PL), Andréia Rezende (PSB), Glaubert Cutrim (PDT), Aluízio Santos (PL), Florêncio Neto (PSB), Roberto Costa (MDB), Ariston (PSB), Arnaldo Melo (PP), Viviane Silva (PDT), Davi Brandão (PSB); Cláudio Cunha (PL) e Jota Pinto (Podemos).
