O vereador Astro de Ogum (PCdoB) voltou a cobrar a regularização no pagamento das emendas parlamentares por parte da prefeitura de São Luís. O assunto foi tema de discurso realizado durante o pequeno desta segunda-feira, 22.
O parlamentar defendeu o instrumento legal – que conta inclusive com previsão na Lei Orgânica do Município. Por meio das chamadas emendas parlamentares impositivas, os vereadores compõem o orçamento público, cuja aplicação é feita pelo poder executivo.
“A emenda parlamentar não é crime. Trata-se de uma situação financeira criada para os vereadores ajudarem suas comunidades a dar saúde, educação, etc. Neste momento, a Lei Orgânica do Município tem sido ferida!”, exclamou.
Convocação
Astro cobrou o seu cumprimento e anunciou medidas junto à Prefeitura, entre elas a convocação de secretários a fim de prestar esclarecimentos sobre a aplicação do recurso. Os secretários mencionados respondem pelas pastas de Assuntos Políticos e de Governo, respectivamente.
“Eu quero que cumpram a lei. A emenda parlamentar é impositiva, portanto, tem caráter obrigatório e está na hora dessa Casa se posicionar. Dessa forma, vou pedir a convocação do Márcio Andrade e Emílio Murad para explicarem o porquê do não empenho dessas emendas”, declarou.
Transporte Público
A situação do transporte público também foi observada pelo parlamentar que citou entre outros o VLT, os terminais e, principalmente, lamentou o resultado da CPI dos Transportes realizada pela Câmara. O relatório final foi encaminhado ao Ministério Público para providências.
