O Ministério Público do Maranhão promoveu, nesta terça-feira, 5, o Encontro Regional – Diálogos Técnicos da Probidade e da Saúde nas dependências da Igreja Batista Nacional, em Rosário.
Organizado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e pela Assessoria Técnica (Asstec) e do MPMA, o evento teve como público-alvo gestores públicos, vereadores, secretários municipais, assessores jurídicos, procuradores municipais, controladores internos, pregoeiros, fiscais de contrato, membros de Comissões Permanentes de Licitação, conselheiros municipais, dentre outros profissionais e autoridades de municípios da Regional de Rosário.
Na abertura da programação, o subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Danilo de Castro Ferreira, e o diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e assessor-chefe da Assessoria Técnica da administração do MPMA, Ednarg Fernandes Marques, deram as boas-vindas aos presentes e ressaltaram a importância dos temas enfocados.
Ednarg Marques destacou a relevância institucional e social da temática. “O Ministério Público traz para a sociedade a mensagem da importância de fomentar a discussão, porque são temas de interesse social e que, portanto, precisam ser esclarecidos, para que a sociedade tenha condições mínimas de cobrar as políticas públicas e a correta aplicação dos recursos”.
No mesmo sentido, o subprocurador-geral de justiça enfatizou a necessidade de o Ministério Público interagir com a sociedade para levar informações consistentes sobre a atuação de seus membros e, ao mesmo tempo, conhecer com profundidade as demandas mais urgentes. “Esses encontros servem para a gente saber os principais anseios, reclamações e expectativas da comunidade e, assim, definir as prioridades da instituição”.
A diretora das Promotorias de Justiça de Rosário, Fabíola Fernandes Ferreira, agradeceu à administração superior pela realização do encontro na comarca e, igualmente, ressaltou a relevância dos assuntos abordados. “Cada vez mais o Ministério Público busca a capacitação e a diálogo com a sociedade, fomentando as discussões e o conhecimento”.
Compuseram ainda o dispositivo de honra da solenidade a procuradora de justiça Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, uma das palestrantes do encontro, a promotoras de justiça Érica Ellen Beckman (Morros), segunda vice-presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem) e os prefeitos Calvet Filho e Milton Santos, o Paraíba, dos municípios de Rosário e Morros, respectivamente.
PALESTRAS
A primeira palestrante foi a procuradora de justiça Fátima Travassos, que abordou “Os direitos e o enfrentamento da violência contra a mulher”. Ela iniciou enumerando o histórico de proteção aos direitos das mulheres no Brasil e no mundo e detalhou os diversos tipos de violência a que elas estão submetidas, conforme definição da Lei Maria da Penha.
A procuradora de justiça também discorreu sobre a violência política de gênero, que restringe ou até mesmo exclui a participação da mulher do espaço político. Entre as parlamentares maranhenses, no Legislativo estadual, somente 10 deputadas foram eleitas em 2022, ou seja, 25%; no plano federal, o percentual é ainda menor, apenas três mulheres foram eleitas na última eleição, o que dá 17% do total da bancada.
Um dado alentador, segundo Fátima Travassos, ocorre na segunda instância do Ministério Público do Maranhão, no qual do total de 31 integrantes, 16 são mulheres. “Precisamos assegurar todos os direitos das mulheres, inclusive o de participar da vida pública”, defendeu.
SOFRIMENTO FETAL
Em seguida, a médica perita Bernadete Queiroz Brito, que atua na Assessoria Técnica, discorreu sobre o projeto “Sofrimento fetal, sofrimento de todos”, realizado pelo MPMA. O sofrimento fetal é a falta ou diminuição do oxigênio para o feto durante a gestação ou parto.
A palestrante informou que o projeto busca orientar a sociedade acerca das causas e dos efeitos do sofrimento fetal, bem como das atitudes que podem ser tomadas pela comunidade para evitar que a gestação chegue ao óbito fetal. “Noventa e oito por cento dos óbitos de bebês durante os partos são evitáveis. Levar esse esclarecimento para a população é fundamental para asseguramos a preservação da vida dos bebês e reverter tão altos índices de mortalidade infantil no Maranhão”, recomendou.
PROBIDADE NAS LICITAÇÕES
A última palestra foi ministrada pelo economista José Edson Maia Júnior, também lotado na Asstec, que enfocou a “Probidade na Nova Lei de Licitações”.
O palestrante destacou que a Lei 14.133/2021 trouxe como novidade a necessidade de planejamento das contas públicas e alertou sobre a importância de o cidadão tomar conhecimento das fases iniciais de uma licitação, nas quais devem ser informados onde foram pesquisados os preços e levantadas as quantidades que serão adquiridas.
Ele também orientou que a sociedade precisa tomar conhecimento sobre o que deve ser cobrado para que os gestores atendam a todas exigências, desde a formulação das necessidades da comunidade até fase de contratação do objeto ou serviço.
“Assim o cidadão poderá questionar se aquilo que vai ser comprado é a necessidade do município, é o preço que o mercado está pagando e se a entrega está de acordo com o que foi contratado”, orientou
Édson Maia também citou que, ainda conforme a Nova Lei de Licitações, todo processo licitatório precisa ser registrado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
O palestrante ainda listou leis e procedimentos administrativos que devem ser adotados pelos gestores em favor de uma gestão pública responsável, transparente e eficiente.
OFICINA
O Encontro Regional teve início na manhã de terça-feira, no Complexo Ferroviário de Rosário, com uma oficina para elaboração de planos de atuação das Promotorias de Justiça. O treinamento foi ministrado pelo servidor da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do MPMA Samyr Cutrim.
Participaram as promotoras de justiça Fabíola Ferreira e Maria Cristina Lobato (ambas de Rosário), Érika Beckman (Morros), Karine Brusaca (Santa Rita), Ilma de Paiva Pereira (Itapecuru-Mirim), além de servidores dessas promotorias e da Promotoria de Barreirinhas.
Segundo Ednarg Marques, o plano de atuação das Promotorias de Justiça é uma recomendação do CNMP que já está inserida no regimento interno da Corregedoria-Geral do MPMA e serve para os órgãos ministeriais se adequarem e, ao mesmo tempo, organizarem o trabalho dentro do seu planejamento estratégico, consolidando parcerias com a sociedade.
