A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) a quem ganha até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.824 por mês.
O teto de isenção, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015. Subiu em 2023 para R$ 2.640 mensais e agora, como propôs mais uma vez o governo, chega a R$ 2.824. Agora, o texto vai ao Senado antes de ser sancionado pelo presidente Lula.
No mês passado, o plenário já havia aprovado a urgência para a análise deste projeto, o que fez com que a análise de uma comissão especial fosse dispensada. O projeto de lei substituirá a medida provisória (MP) 1206/24, enviada pelo governo ao Congresso.
Cerca de 2 milhões de pessoas deixarão de pagar Imposto de Renda, estima o governo. Acumulando, no total, 15,8 milhões de brasileiros isentos, segundo dados da Fazenda. Por enquanto, o governo mantém as demais faixas e regras do Imposto de Renda. Mais mudanças devem vir em um projeto de reforma do IR, ainda sem data.
