O Congresso Nacional definiu, no âmbito da Comissão Mista de Orçamento, os nomes dos parlamentares que vão atuar como relatores setoriais do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 (PLN 29/23).
São deputados federais e senadores responsáveis por 16 áreas temáticas do Orçamento da União indicados por membros das comissões correspondentes no Senado e na Câmara.
Não há na lista, contudo, nenhum maranhense indicado para atuar efetivamente na elaboração do orçamento.
Pela regra que está em vigor, a Câmara tem direito a 10 relatorias setoriais. O Senado fica com as demais.
Abaixo, a lista de indicados pela Câmara:
Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente – deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO)
Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca – deputado Vermelho (PL-PR)
Cidades – deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG)
Assistência Social e Família – deputado Eunício Oliveira (MDB-CE)
Esporte – deputado Marx Beltrão (PP-AL)
Mulheres e Direitos Humanos – deputada Dilvanda Faro (PT-PA)
Defesa – deputado Castro Neto (PSD-PI)
Trabalho e Previdência – deputado Carlos Veras (PT-PE)
Justiça e Segurança Pública – deputado Wilson Santiago (Republicanos-PB)
Poderes de Estado e Representação – deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB)
Senadores relatores
O Senado tem direito a seis relatorias setoriais. Veja quais são elas e quem são os relatores:
Infraestrutura, Minas e Energia – senador Irajá (PSD-TO)
Saúde – senador Marcelo Castro (MDB-PI)
Educação e Cultura – senador Beto Faro (PT-PA)
Turismo – senador Wilder Morais (PL-GO)
Ciência & Tecnologia e Comunicações – senador Efraim Filho (União-PB)
Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio – senador Mecias de Jesus (Republicanos – RR)
Curiosamente, o senador Mecias de Jesus, que representa o estado de Roraima, é maranhense, nascido no município de Graça Aranha. Ele mora em Roraima desde a infância, e jamais atuou politicamente no Maranhão.
Procedimentos
Os relatórios setoriais devem ser apresentados em até dez dias após a votação do relatório preliminar, e devem ser votados pela Comissão de Orçamento em até dez dias depois da apresentação.
Os relatórios finais embasam o trabalho do relator-geral na elaboração do parecer final ao projeto da lei orçamentária.
O relator-geral do PLOA 2024 é o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), e a relatora da Receita é a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
