O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (25), a Medida Provisória 420/2023, de autoria do Poder Executivo, que cria a Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI/MA). A matéria segue à promulgação.
Segundo o texto da MP, a autarquia estadual será vinculada à Secretaria de Estado da Administração (Sead) e terá entre as suas competências elaborar, coordenar e executar a Política Estadual de Tecnologia da Informação, a Política de Segurança da Informação, o Plano de Continuidade dos Serviços de Tecnologia da Informação, bem como o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI).
Além disso, a ATI/MA deverá implementar, promover e administrar a informatização da administração pública direta e indireta do Poder Executivo, elaborando e executando programas e projetos de modernização e inovação tecnológica, bem como o monitoramento das ações, previstas e em curso, cuja gestão seja integrada.
Estrutura
Os parlamentares aprovaram ainda a Medida Provisória 419/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a denominação da Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep), que passa a denominar-se Secretaria de Estado da Administração (Sead). A MP também segue à promulgação.
A pasta terá como finalidade fiscalizar, planejar, organizar e executar as políticas públicas de governo relativas à gestão pública, abrangendo recursos humanos, material, gestão documental e serviços concessionários dos quais o Estado seja usuário, dentre outras atribuições.
