A Prefeitura de Bequimão, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Controle Interno, realizou na última sexta-feira (22) a primeira audiência pública para implantação do programa Casa Legal em Bequimão, que tem o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável e ordenado da cidade, bem como melhorar a qualidade de vida dos bequimãoenses. A reunião, realizada na Igreja Adventista do bairro Cidade Nova, contou com as presenças do prefeito de Bequimão, João Martins; do secretariado municipal; dos moradores; do representante do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), Dr. Daniel Pereira de Souza; e da representante do Núcleo de Governança Fundiária da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ-MA), Dra. Bianca Paiva. A iniciativa tem, ainda, o apoio do Consórcio Intermunicipal da Floresta dos Guarás (Conguarás).
Durante a audiência, a representante do Núcleo de Governança Fundiária da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ-MA), Dra. Bianca Paiva, realizou uma explanação técnica sobre os efeitos da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) na cidade. “A Reurb é uma ferramenta essencial para o crescimento ordenado e equitativo das áreas urbanas em todo o mundo. Em Bequimão, não vai ser diferente. Com o apoio do município, a CGJ-MA e o Poder Judiciário como um todo estão avançando cada vez mais com esse processo que vai garantir, entre outros benefícios, a segurança e a inclusão social, o estímulo à economia local, redução da criminalidade, ordenamento urbano, saúde fiscal e melhoria na qualidade de vida. Os efeitos positivos para o município que abraça esta causa são múltiplos e extremamente benéficos ao bem-estar social da população”, explicou.
O secretário municipal de Planejamento e Controle Interno e coordenador da Reurb em Bequimão, José Orlando, destacou a importância do município ter abraçado a ideia e tê-la transformado em um programa, além de parabenizar o prefeito João Martins por acreditar na proposta e firmar a parceria junto ao Judiciário. “Como a Dra. Bianca Paiva muito bem explanou, os benefícios da Reurb para o nosso município são inquestionáveis e nós só temos a parabenizar o prefeito João Martins por acreditar e dar esse apoio ao trabalho que estamos fazendo. Nos últimos meses, realizamos uma intensa agenda de capacitação junto aos nossos servidores municipais que vão participar desse processo, visando prepará-los da melhor maneira possível para entrar em campo e realizar o cadastro social dos moradores, além do levantamento topográfico das unidades residenciais”, acrescentou.
Ao final da audiência, ficou definido que, a partir do dia 2 de outubro, vai ser dado início ao cadastramento dos moradores da Cidade Nova, o primeiro bairro de Bequimão a ser incluso no programa Casa Legal. “Nossa ideia é avançar cada vez mais com esse processo de regularização fundiária. Com os nossos servidores já capacitados, é questão de tempo para realizar todos os levantamentos necessários e conceder a titulação desses moradores, garantindo segurança jurídica e social a cada um deles”, afirmou o prefeito de Bequimão, João Martins.
Entre as etapas da Reurb estão a matrícula do local; emissão de diretrizes pela comissão de regularização fundiária; demarcação urbanística; elaboração de projetos; cadastramento individual dos ocupantes, lote e memorial descritivo; análise jurídica; execução de obras, caso haja a necessidade; aprovação e emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF); registro imobiliário junto ao Cartório de Registro de Imóveis; e solenidade de entrega de títulos devidamente registrados.
