Novas regras do programa habitacional aumenta os limites dos valores dos imóveis e reduz as taxas de juros para o financiamento.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta (13) o projeto de lei que retoma o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV). O programa vai atender famílias com renda mensal de até R$8 mil, em áreas urbanas, e de até R$96 mil no ano, na zona rural.
Entre as novidades estão a ampliação do acesso de faixas de renda; a redução de taxas; e o aumento do subsídio para aquisição de imóveis.
Segundo o Planalto, até o início de julho 10.094 unidades já haviam sido entregues em 14 estados. O investimento, até então, estava em R$ 1,17 bilhão. Com as novas regras, populações de rua também poderão acessar o programa. A previsão é de que, até o final do ano, sejam entregue mais 8 mil unidades habitacionais, e que 21,6 mil obras sejam retomadas. A meta é contratar 2 milhões de moradias até 2026.
A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença do ministro das Cidades, Jader Filho, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, a presidente da Caixa Econômica, Rita Serrano, e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“Em 1974, na primeira campanha vitoriosa do PMDB, foi dito que o Brasil tinha um déficit habitacional de 7 milhões de casas. Isso foi há 48 anos. Hoje eu vejo as pessoas falarem que temos um déficit ainda de 6 a 7 milhões de casas, mesmo com o programa MCMV fazendo 6 milhões de casas nesses últimos anos”, disse o presidente.
“Isso demonstra a necessidade do Estado se sentir obrigado a fazer essa reparação”, acrescentou.
O texto aprovado pelos parlamentares aumenta os limites dos valores dos imóveis e reduziu as taxas de juros para financiamento.
“Desde seu lançamento em 2009, também pelo presidente Lula, o Minha Casa, Minha Vida já entregou mais de seis milhões de casas e até 2026 serão contratados outros dois milhões de unidades”, reafirmou.
A Medida Provisória que recriou o programa foi aprovada pelo Congresso Nacional no começo de junho, a um dia de perder a validade. O governo federal editou o texto logo no início do mandado presidencial, em fevereiro.
A MP substituiu o programa Casa Verde e Amarela, criado pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o ministro das Cidades, Jader Filho, os entraves e o atraso promovido pelo governo anterior deixaram de concluir 186 mil unidades habitacionais. “Destas, 83 mil unidades estavam paralisadas”, disse o ministro. Ele acrescentou que o programa conseguiu retomar mais de 17 mil casas e já entregou mais de 10 mil moradias, beneficiando mais de 100 mil brasileiros que buscavam habitação.
Imóveis
As novas regras do Minha Casa, Minha Vida trazem mudanças nas especificações das unidades, com tamanho mínimo de 40m² para casas e de 41,5m² para apartamentos. As obras deverão ter varanda e os conjuntos precisam ser equipados com sala de biblioteca e equipamentos para a prática esportiva.
O programa também passa a exigir que o terreno fique na malha urbana, com proximidade a infraestrutura instalada e consolidada, com acesso a escolas, postos de saúde, comércio, serviços e transporte público coletivo.
Faixas
O programa divide as famílias em três faixas, tanto na Zona Urbana, quanto na Zona Rural. Nas cidades, a Faixa 1 engloba famílias com renda bruta mensal entre R$2 mil e R$2.640. Já a Faixa 2 contempla famílias com renda bruta mensal entre R$ 2.640,01 e R$4,4 mil. Por fim, a Faixa 3 beneficia as famílias com renda bruta mensal entre R$4,4 mil e R$8 mil.
No caso das famílias das Faixas 1 e 2, o limite do valor do imóvel varia entre R$190 mil e R$264 mil. Para as famílias da Faixa 3, o teto do valor do imóvel será de R$350 mil.
O programa para a Zona Rural também possui três faixas. Na Faixa 1, a família pode ter renda bruta anual de até R$31.680, enquanto na Faixa 2 e 3 o intervalo da renda bruta anual é de R$31.680,01 a R$52.800 e R$52.800,01 a R$96 mil, respectivamente.
O presidente Lula vem defendendo uma ampliação ainda maior da faixa de atendimento do programa para contemplar segmentos da classe média, com renda mensal de R$ 10 mil a R$ 12 mil.
Valor do Imóvel
Os valore dos imóveis do programa também foram ampliados:
Para Empreendimentos que contemplem a Faixa 1 Subsidiado: até R$ 170 mil
Para Empreendimentos que contemplem a Faixa 1 e 2 Financiado: até R$ 264 mil
Para Empreendimentos que contemplem a Faixa 3 Financiado: até R$ 350 mil
Subsídios
Sob as novas regras, o valor máximo do financiamento do governo passou de R$47,5 mil para R$55 mil para as famílias classificadas nas faixas 1 e 2 do programa. O subsídio tem condições reduzir o valor da entrada do imóvel ou até mesmo zerá-lo.
