A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária. Foram 382 votos favoráveis e 118 votos contrários em sessão realizada nesta quinta-feira (6). Três deputados se abstiveram.
A proposta substitui cinco tributos federais, estaduais e municipais (IPI, Pis, Cofins, ICMS e ISS) por outros dois: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que é federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de caráter estadual e municipal. Uma Lei Complementar, que será apresentada e votada posteriormente, deverá definir a alíquota dos impostos.
A reforma tributária também cria o chamado Conselho Federativo, órgão autônomo, que terá representantes de Estados e municípios, e centralizará a arrecadação e a distribuição dos impostos arrecadados.
O relator da reforma tributária, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) disse que esse é um “momento histórico”.
“Com diz aquele adágio popular: sem saber que era impossível, foi lá e fez”, disse na tribuna da Câmara.
“Estamos construindo um país. A reforma tem a participação de muitos atores, muitos que fizeram no passado, que não estão entre nós, e tantos outros que brigaram pensando em construir um país melhor. Essa reforma é uma reforma que eu comecei a discutir com o então presidente Bolsonaro, o ex-ministro Paulo Guedes e o que estávamos querendo ali era construir o mesmo país. Não é o país que olha para a direita, ou para a esquerda, mas que olha para frente”, completou.
