Câmara aprova urgência de projeto que criminaliza pesquisas eleitorais

Em meio à investida de governistas contra institutos, Arthur Lira (PP-AL) colocou em votação a urgência de projeto que impõe até dez anos de prisão a quem “errar” resultado

A menos de duas semanas para o segundo turno das eleições de 2022, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, a urgência para votar projetos de lei que criminalizam a divulgação de pesquisas que não correspondam ao resultado das urnas. Essas propostas serão, agora, priorizadas na fila de proposições que aguardam apreciação da Casa.

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, colocou em pauta a votação da urgência nesta terça-feira, mas ainda não há data para a votação do mérito, quando o conteúdo da proposta será debatido pelos parlamentares. Na sessão, ele disse que não há um texto definido e que o projeto será discutido entre os líderes, negando se tratar de uma “punição” aos institutos de pesquisa.

— O que está acontecendo hoje no Brasil e nos estados é um absurdo que deve ser combatido — disse o líder do PP, André Fufuca (MA), partido que compõe a base do governo Bolsonaro.

Em reunião de líderes na residência de Lira na tarde desta terça-feira, foram discutidas versões mais “brandas” do projeto. Uma seria a responsabilização cível — obrigando ao pagamento de indenização, por exemplo — de institutos que fizerem sondagens em que o resultado das urnas ficar muito longe da margem de erro. Outra seria a proibição da divulgação de pesquisas 15 dias antes do pleito.

Não se chegou a um acordo entre os líderes e, por isso, foi votada apenas a urgência de projetos já existentes, com o compromisso de debater um novo texto após o segundo turno das eleições.

A urgência foi aprovada com 295 votos favoráveis e 120 contrários. O PP, PL, União Brasil, PSD, Republicanos, PSDB, Podemos, PSC, Novo, Solidariedade, Cidadania, Avante, Patriota, PROS, PV e PTB orientaram os deputados de suas bancadas a votar a favor da proposta. No sentido contrário, foram o PSOL, a Rede e o PT.

Há dois projetos previstos. O primeiro, de 2011, de Rubens Bueno (Cidadania-PR), estabelece multa de até R$ 1 milhão para o crime de divulgação de pesquisas fraudulentas e altera o que, hoje, é considerado fraude. A sondagem seria “fraudulenta” quando o resultado das eleições estiver acima da margem de erro registrada, no caso em que a sondagem seja realizada e divulgada até cinco dias antes do pleito.

O outro, do líder do governo Ricardo Barros (PP-PR), apresentado após o primeiro turno deste ano, prevê reclusão de quatro a dez anos e multa para quem publicar, nos 15 dias anteriores à eleição, pesquisas em que o resultado seja divergente da margem de erro. As duas proposições estão apensadas, o que significa que serão votadas em conjunto.