Município terá unidade que vai garantir emissão de documentos
Uma parceria firmada entre a Prefeitura Municipal, o Tribunal de Justiça e Secretaria Estadual de Direitos Humanos vai garantir que todas as crianças nascidas no Hospital Municipal tenham direito às primeiras documentações básicas na própria cidade de Pedro do Rosário. O serviço deve iniciar nas próximas semanas.
A parceria foi firmada nesta sexta-feira, 16, durante um evento realizado na escola ‘Pedro Cunha Mendes’, com a participação do prefeito Toca Serra; do secretário de Direitos Humanos do Governo do Estado, Francisco Gonçalves, e da tabeliã Alana Suelen, além de vereadores, secretários municipais e demais assessores do governo e que garantiu a instalação da Unidade Interligada de Registro Civil.
Juntos, eles lançaram a campanha de mobilização pela certidão de nascimento e documentação básica 2021, que será coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, CMDCA, SedihPop, Tribunal de Justiça do Maranhão, através do Fórum de Justiça de Pinheiro, e do Cartório de Registro Civil do município de Pedro do Rosário. Um acordo de cooperação técnica foi assinado para que, a partir de agora, todos os bebês que nasçam na unidade hospitalar já saiam com sua Certidão de Nascimento.
Ao comentar a reunião, Chico Gonçalves garantiu a realização de um mutirão para emissão da documentação básica como CPF e Carteira de Identidade, bem como a a expedição de Certidão de Nascimento no Hospital Municipal. “A documentação básica é fundamental para que o município e as pessoas acessem de forma adequada às políticas públicas. A campanha é um esforço de mobilização entre o Governo do Maranhão, por meio da Sedihpop, do Tribunal de Justiça e da Prefeitura de Pedro do Rosário”, comentou.
Para o prefeito Toca Serra, a parceria firmada é mais uma ação do seu Plano de Governo, de garantir documentação básica aos moradores. “Agradeço a parceria firmada nesta data e destaco que essa é mais uma de nossas ações, no sentido de garantir direitos básicos aos nossos munícipes. Entramos num novo tempo em que todos os moradores desta cidade são respeitados e com seus direitos garantidos pela prefeitura”, completou.
Essas unidades estão conectadas com outros cartórios da região, e terão condições de registrar não apenas crianças nascidas nesses municípios, mas também crianças nascidas em cidades próximas, que poderão ser registradas no cartório de onde residem.
