Verba do programa social seria usada pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência para ampliar gastos com publicidade. TCU estava abrindo investigação
O governo federal publicou uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU), nesta terça-feira (9/6) para revogar portaria do Ministério da Economia que transferiu R$ 83,9 milhões do orçamento do Bolsa Família para a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência (Secom) ampliar gastos com publicidade. O Tribunal de Contas da União (TCU) estava com representação pronta para abrir investigação sobre a operação.
O repasse irregular foi assinado na semana passada pelo secretário de Fazenda da Economia, Waldery Rodrigues. Após críticas da sociedade e da possibilidade de o TCU investigar o caso, o governo voltou atrás e correu para anular a transferência. Seria mais uma manobra de burlar regras fiscais e aproveitar a pandemia, que liberou gastos emergenciais, para ampliar publicidade do governo.
O TCU ainda não tinha aberto a investigação, mas recebeu uma representação do Ministério Público de Contas da União (MPTC), do gabinete do procurador Rodrigo Medeiros de Lima, com requerimento de uma medida cautelar para suspender o repasse.
Diz o documento: “Tendo em mente a remota possibilidade de saneamento da situação, conjugada ao risco de lesão ao interesse público, representado pela execução dos créditos orçamentários em questão, (…) pleiteamos que a Corte de Contas (…) suspenda a eficácia da portaria ME/SEF 13.474/2020. (…) Que se determine à União que se abstenha de transpor recursos do PBF (Programa Bolsa Família) (…) para o custeio de despesas primárias não diretamente relacionadas ao enfrentamento da pandemia, a fim de evitar o direcionamento, direto ou transverso, de créditos orçamentários extraordinárias (extra-teto) para a expansão de despesas (…).”
