Marcelo Tavares esclarece sobre pedido de empréstimo enviado à Assembleia Legislativa

Marcelo Tavares diz que governo tem cumprido plano de pagamento de seus precatórios. Mas teve que recorrer a empréstimo porque Roseana não pagou entre 2012 e 2014.

O Governo do Maranhão esclareceu nesta quarta-feira (27) o pedido de empréstimo enviado à Assembleia Legislativa do Maranhão. O recurso servirá para o pagamento de dívidas de precatórios geradas principalmente entre 2012 e 2014, no governo anterior.

Em seu perfil no Twitter, o secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, afirmou ainda que todos os termos pactuados com o Tribunal de Justiça a esse respeito estão sendo cumpridos. “O Governo do Estado cumpriu o plano de pagamento de precatórios assinados com o Tribunal de Justiça. Não há uma dívida a ser considerada no ano passado”, disse, taxativamente.

Segundo ele, a gestão do governador Flávio Dino já pagou de precatórios mais de meio bilhão de reais, diferente do governo Roseana, que por três anos consecutivos, praticamente não pagou precatórios, gerando um considerável passivo.

Marcelo detalhou que a Constituição Federal prevê o procedimento que deve ser tomado diante de situações como esta e reiterou que o Governo do Maranhão está seguindo esta instrução legal.

“A emenda constitucional de número 99 determina como deve ser feito em relação a esses valores de dívidas acumuladas por precatórios não pagos. Por isso o Governo do Estado, seguindo a Constituição Federal, apresentou um pedido de financiamento na Assembleia Legislativa para fazer frente aos precatórios não pagos principalmente entre os anos de 2012 e 2014”, concluiu.

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