FÓRUM CRIMINAL | Juízes e Promotores discutem Execução Penal e Segurança Pública na Baixada

FÓRUM CRIMINAL NA BAIXADA – FOTOS JOSY LORD

Aconteceu nesta quinta-feira (27), na Câmara Municipal de Cururupu, o I Fórum de Juízes e Promotores Criminais da Baixada Maranhense, com o objetivo de discutir a questão da segurança pública e execução penal na região, na busca por soluções e um trabalho integrado que possam refletir em melhorias para a sociedade da região. A iniciativa da criação do Fórum surgiu durante encontros entre juízes da região, que relataram dificuldades e necessidades das suas comarcas direcionadas à Justiça Criminal, além de problemas no Sistema Penitenciário.

O Fórum foi conduzido pelo juiz Douglas Lima da Guia, titular da comarca de Cururupu, e contou com a participação das juízas Michelle Amorim Sancho Souza Diniz, titular de Bequimão, e Tereza Cristina Franco Palhares Nina, titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, além do promotor de Justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos, titular da comarca de Mirinzal, contando ainda com a presença de outros juízes e representantes do Ministério Público e Polícia Civil da Baixada.

A juíza Michele Amorim apresentou Painel sobre os dados infográficos das cidades da Baixada Maranhense, ressaltando por exemplo o baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) registrado historicamente nas cidades da região, relacionado à baixa renda e educação deficitária, o que eleva os níveis de criminalidade e dificuldades na área da segurança pública. A magistrada destacou ainda a insuficiência de delegados na região, dificultando o trabalho dos juízes e promotores na condução de inquéritos policiais e autos de prisão em flagrante. “Apesar das dificuldades, o polo judicial de Pinheiro apresenta o menor índice de congestionamento, o que demonstra o esforço para impulsionar os processos”, observou.

O Promotor de Justiça Frederico Bianchini falou sobre a atuação do Ministério Público Estadual no combate à criminalidade na região, ressaltando o trabalho feito em parceria com o Poder Judiciário. “O Fórum serve para discutirmos políticas públicas e ações concretas que possam contribuir para a prestação de um melhor serviço para o cidadão”, avaliou.

A juíza Tereza Nina mostrou a realidade do Sistema Prisional na Unidade de Pinheiro e apresentou um painel sobre a Execução Penal, ressaltando as peculiaridades da região da Baixada. A magistrada apresentou os dados de lotação da penitenciária de Pinheiro e sobre o cumprimento da Súmula Vinculante Nº 56, do Supremo Tribunal Federal (STF) – que determina a existência de estabelecimento prisional adequado para os presos do regime semiaberto. “É uma importante troca de experiências entre os operadores criminais da região da Baixada, que é uma região pobre do nosso Estado e para que precisamos buscar a adequação do sistema prisional às normas legais”, ressaltou.

O grupo de trabalho de magistrados e promotores reuniu-se para discutir temas como Guardas Municipais, Polícias Militar e Civil e suas atribuições na Segurança Pública; Execução penal na Baixada Maranhense e Atuação do Poder Judiciário e do Ministério Público na efetivação da Justiça Criminal.

Ao final, foi assinada a Carta do Fórum Regional, documento contendo as principais demandas discutidas durante a reunião, que será encaminhada aos órgãos competentes nas áreas de Segurança Pública, Sistema Prisional e Justiça Criminal.

Segundo o juiz Douglas da Guia, o I Fórum de Juízes e Promotores Criminais serviu para integrar e buscar a efetivação de soluções, por meio da cooperação entre juízes e promotores da região. “É preciso unir Judiciário e Ministério Público e dialogar com os poderes legislativos, executivos municipais e estadual sobre a atuação em conjunto, a fim de avançar nas soluções dos problemas que afetam todos os jurisdicionados dos 32 municípios que compõe a Baixada Maranhense”, disse o magistrado.

A próxima reunião para o II Fórum de Juízes e Promotores Criminais está prevista para acontecer em 2018, em local e data a serem definidos.

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