Criada em 7 de agosto de 2006, a lei tem combatido a violência contra as mulheres brasileiras
Na última terça-feira, dia 07 de agosto a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha completou 12 anos de promulgação. O objetivo da Lei é garantir proteção contra a violência doméstica e familiar de mulheres.
Com esse objetivo, a prefeitura de Bequimão realizou ação educativa e psicossocial por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) no Povoado Mojó. A ação beneficiou moradores de comunidades vizinhas.
A ação contou com a articulação entre as secretarias de Educação e Assistência Social que mobilizaram as comunidades de Mojó, Centro dos Lopes, Vila do Meio e Chapada para divulgação da Lei, seus objetivos e meios de acesso ao Sistema de Garantia de Direitos (SGD).
A mediação da palestra e roda de conversa ficou por conta do psicólogo Wanderson Farias Privado, técnico de referência do CREAS/Bequimão, que acompanha 46 mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Uma garantia de proteção tipificado nos direitos socioassistenciais.
As discussões giraram em torno dos tipos de violência descritos na Lei como violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial. Estendeu-se, também à Lei 13.104/2016, conhecida como Lei do Feminicídio.
A organização do espaço de discussão ficou por conta da gestora da escola municipal do Povoado Mojó, Professora Luciene Barbosa (Preta de Barbosa). Esteve representando a secretaria de Educação, o vereador Professor Zeca, que coordena as escolas do campo.
Com o auditório lotado, a comunidade aprendeu sobre os canais de denúncia como o 180 e a Delegacia de Polícia Civil. A ação será expandida para outras comunidades da zona rural do município.
Conhecer, aprender e denunciar é um processo que auxilia no rompimento do ciclo de violência doméstica e familiar e a prefeitura de Bequimão apoia essa ideia, promovendo ações de conscientização nas regiões urbana e rural.
