Nesta quarta-feira (04), o Ministério Público Eleitoral do Maranhão solicitou o indeferimento do registro de candidatura de Roberta Barreto à prefeitura de Axixá. A decisão é fundamentada na inelegibilidade da candidata, decorrente da rejeição de suas contas de gestão pela Câmara Municipal, relativas aos exercícios financeiros de 2013 e 2014, período em que Roberta Barreto ocupava cargos de responsabilidade na administração pública.
Roberta Barreto exerceu o mandato de prefeita entre os anos de 2012 e 2016. Durante esse período, suas contas de 2013 e 2014 foram analisadas pela Câmara Municipal de Axixá. Apesar dos pareceres prévios do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) — parecer nº 348/2018 e nº 183/2019 — terem recomendado a aprovação das contas com ressalvas, a Câmara Municipal rejeitou-as com base em graves irregularidades que comprometiam a gestão pública.
Essas irregularidades foram consideradas atos de improbidade administrativa, resultando na rejeição formal das contas através dos Decretos Legislativos nº 06/2022 e nº 09/2023. Como consequência, a candidatura de Roberta Barreto encontra-se inelegível, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos com contas rejeitadas por irregularidades graves que configurem ato doloso de improbidade administrativa.
Agora, a candidatura de Roberta Barreto está sob análise do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), que decidirá sobre o pedido de indeferimento feito pelo Ministério Público Eleitoral. Caso o TRE acate a solicitação, Barreto ficará impedida de concorrer nas próximas eleições.
A decisão gerou grande repercussão em Axixá e deverá impactar diretamente a disputa eleitoral no município.
