Foto retirada da rede social e pública do patrono da causa
A Justiça de Santa Inês, no Maranhão, determinou o bloqueio de R$ 76.027,20 para a aquisição de um medicamento essencial ao tratamento de um idoso, cujo custo médio é de R$ 5.000,00 a cada 14 dias. A medida foi tomada após o Estado não cumprir com a obrigação de fornecer o remédio, mesmo após decisão judicial prévia.
O advogado Charlles Moreira, responsável pela defesa do idoso, havia solicitado à Justiça o fornecimento imediato do medicamento, necessário para a manutenção da saúde do paciente. A Justiça atendeu o pedido, estabelecendo também uma multa diária de R$ 300,00 para o caso de descumprimento. No entanto, o Estado falhou em cumprir a determinação, não disponibilizando o medicamento indispensável para o tratamento.
Diante da situação, o advogado apresentou um orçamento detalhado e requereu à Justiça a penhora dos valores necessários para a compra do medicamento por um período mínimo de seis meses. O pedido foi acolhido, resultando no bloqueio de R$ 76.027,20, valor que garante o fornecimento contínuo do remédio ao idoso, evitando a interrupção do tratamento.
O bloqueio judicial reflete a preocupação com a saúde e bem-estar de pessoas idosas, garantindo que o tratamento médico seja mantido em casos de omissão por parte do poder público. Além de assegurar o direito à saúde, a decisão demonstra a efetividade da Justiça em proteger os cidadãos em situações de vulnerabilidade.
O processo, que segue tramitando sob o número 0802966-36.2024.8.10.0056, reforça a importância do cumprimento de decisões judiciais e a atuação ativa da advocacia em defesa dos direitos fundamentais.
