O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, na tarde desta terça-feira (25), a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Os ministros ainda debatem critérios objetivos para diferenciar usuários e traficantes, inclusive quantidade de droga. O julgamento deve ser concluído nesta quarta-feira (26).
O relator Gilmar Mendes pediu a palavra para destacar que a descriminalização da maconha não trata-se de “liberou geral”, segundo ele. É sim, conforme destacou, um problema de saúde pública:
— A premissa é de que a droga causa danos e que as pessoas precisam ser tratadas quando são viciadas.
Posicionaram-se pela descriminalizaçãoos ministros:
- Gilmar Mendes
- Luis Roberto Barroso
- Alexandre de Moraes
- Edson Fachin
- Rosa Weber
- Dias Toffoli
- Luiz Fux
- Cármen Lúcia
Votaram contra:
- Cristiano Zanin
- André Mendonça
- Nunes Marques
Flávio Dino não vota, pois sucedeu a ministra Rosa Weber (aposentada), que já votou.
O consumo de maconha não foi legalizado, ou seja, continua proibido na legislação. Uma das consequências práticas da decisão é que quem for enquadrado como usuário não terá antecedentes criminais.
Crise com o Congresso
O julgamento aprofundou a animosidade entre o STF e o Congresso. A bancada evangélica reagiu em peso. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também chegou a se manifestar publicamente contra a interferência do Judiciário. Ele defende que a regulação das drogas cabe ao Legislativo e não deveria estar sendo discutida pelo Supremo.
