O Governo do Maranhão prevê uma receita de R$ 29,1 bilhões para 2024 e, de acordo com o planejamento já definido, serão contemplados 32 investimentos prioritários, sugeridos pela sociedade por meio de consulta feita na montagem do Orçamento Participativo, que ouviu a população em 32 regiões. Também estão planejados 97 programas, 509 ações e mais de 5 mil subações para o quadriênio 2024/2027. Para esse período, foram definidos ainda 22 desafios e 23 indicadores prioritários, 43 diretrizes estratégicas e 155 diretrizes setoriais, tudo isso em cinco eixos e oito agendas. Todo esse conjunto de ações faz parte de um planejamento maior que projeta o Maranhão para 2050.
Todas essas informações, e muitas outras mais, estão em três documentos protocolados ontem pelo governador Carlos Brandão (PSB) na Assembleia Legislativa, onde foram recebidos pela presidente do Poder Legislativo, deputada Iracema Vale (PSB): a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA). Os projetos de Lei fazem parte da agenda anual da Assembleia Legislativa, que debate o conteúdo de cada um, antes de votar o Orçamento do Governo do Estado para o ano que vem. E a importância deles explicou o peso da solenidade do ato de entrega realizado ontem de manhã no Salão Nobre do Palácio Manoel Beckman. Ali, além do governador, deputados e secretários, esteve a deputada federal Roseana Sarney (MDB), que foi governadora por catorze anos e cumpriu esse rito por catorze vezes.
O planejamento das receitas e das despesas e investimentos para o ano que vem traz uma inovação: por meio de consulta, realizada ao longo do ano, maranhenses de 32 regiões delineadas pelo Governo do Estado puderam sugerir as obras prioritárias para cada uma delas. Essas obras serão a base dos investimentos do Governo, que recolheu 320 sugestões, definiu 32 para 2024 e deve programar 64 para os anos de 2025 e 2026. Essas obras sugeridas na consulta à população serão programadas de acordo com a previsão orçamentária de cada ano vindouro.
O Orçamento planejado para 2024 estima uma receita de R$ 29,1 bilhões, oriunda da arrecadação estadual, que tem como fonte maior o ICMS, de repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), garantido pela Constituição Federal, e operações de crédito, entre outras fontes de receitas. De acordo com o governador Carlos Brandão, todo o planejamento para 2024 foi feito para garantir que a maior parcela dos recursos seja destinada à educação, seguida da previdência social, saúde e segurança pública. Isso quer dizer que, além dos recursos para manter o pleno funcionamento desses segmentos essenciais do Estado, o Governo fará investimentos nessas áreas.
Chamou a atenção o fato de que, contrariando a sisudez que domina atos dessa natureza, o governador Carlos Brandão cumpriu a norma institucional em claro estado de descontração. Para alguns observadores, uma sinalização de que o Governo do Estado começa de fato a superar os percalços financeiros causados pela queda na receita imposta pelo Governo Bolsonaro para diminuir o valor dos combustíveis atingindo o estado.
Na sua fala, nitidamente otimista, o governador Carlos Brandão mostrou que o seu Governo trabalha com três objetivos, o orçamento do ano que vem, o plano para os próximos quatro anos e o grande planejamento para o Maranhão de 2050. “Estamos desde já apresentando eixos importantes para que o estado continue se desenvolvendo, os programas sejam ampliados e a população receba os benefícios que precisa”, declarou. Em resposta, a presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, mostrou sintonia com a pregação do governador, principalmente sobre o Orçamento para 2024: “São propostas que representam a voz e a vontade do povo do Maranhão, que foram coletadas em 32 escutas regionais. Vamos discutir com muita responsabilidade para que a gente realmente consiga satisfazer os maranhenses”.
O compromisso está formalizado e protocolado. Agora é aguardar a manifestação do Poder Legislativo e a efetivação do que está previsto no projeto orçamentário.
Via Repórter Tempo
