Em menos de três meses, o município de Viana recebeu do Governo Federal, o total de R$ 2.470.195,15 (dois milhões, quatrocentos e setenta mil, cento e noventa e cinco reais e quinze centavos).
As transferências federais para os cofres municipais são destinadas a apenas quatro ações de saúde: piso de atenção básica em Saúde, atenção à saúde da população para procedimentos em média e alta complexidade, incentivo para a vigilância em saúde e para o programa farmácia básica. Além desta quantia, existem outros repasses recebidos pela Administração Municipal, como os efetuados ao Fundo Municipal de Saúde que, até 29 de fevereiro deste ano, recebeu 82 mil e 94 reais.
O prefeito de Viana, Magrado Barros (DEM), gastou quase 1 milhão de reais com o Carnaval – em torno de 883 mil reais – por achar que é mais importante que as pessoas se esbaldem na farra do que ter água, iluminação, ruas e estradas vicinais com qualidade. A Saúde, porém, é obrigação prevista pela Constituição.
Saúde precária – É inadmissível que Viana tenha um Centro Cirúrgico, mas impedido de realizar cirurgias porque a gestão Magrado não consegue que os procedimentos sejam feitos dentro dos padrões exigidos pela Vigilância Sanitária. O município possui um complexo hospitalar mantido com recursos do Ministério da Saúde, responsável pelo atendimento de 11 municípios que compõem o polo de Viana. Mas a estrutura é precária, sem quadros de médicos especialistas nas áreas de Obstetrícia, deficitário em Pediatria, sem UTI neonatal e com as incubadoras adquiridas, mas jamais utilizadas. A saúde é também um dos setores mais afetados pela administração do prefeito cuja popularidade permanece na UTI, sem sinais de recuperação. Nos últimos dias, uma parturiente em Viana sofreu um traumatismo no momento do parto, no hospital do Centro Especializado de Saúde Pública (CESP) por imperícia dos profissionais do plantão e precisou vir a São Luís para fazer a reconstrução da vagina. O caso foi abafado e divulgado apenas nas redes sociais.
Com quase 2 milhões de meio de reais nos cofres públicos, a Prefeitura de Viana não consegue nem oferecer serviços satisfatórios de saúde pública e, menos ainda, ser transparente no uso dos recursos. As informações são do Portal da Transparência do Governo Federal, que integra e apresenta dados de diversos sistemas utilizados para gestão financeira e administrativa, objetivando promover transparência da gestão pública, além de instrumentalizar a sociedade para a realização do controle social.
Em época de pandemia do coronavírus, é fundamental que se tenha acesso aos estes dados para cobrar o cumprimento das políticas públicas de saúde aos administradores.
