70% dos recursos seriam para os municípios afetados pelas ferrovias e 30% para instalações portuárias, minerodutos, barragens e pilhas de estéreis
A proposta para distribuição dos royalties provenientes da atividade de mineração aos municípios afetados foi tema de uma audiência ocorrida, nesta semana, na Casa Civil da Presidência da República, com a presença do senador Roberto Rocha, do ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, e de uma comitiva de prefeitos das cidades ligadas ao Consórcio Intermunicipal Multimodal (CIM).
Proposta do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e das bancadas no Senado Federal dos estados do Maranhão, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro expressa que 15% da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) sejam repartidos da seguinte maneira: 70% seriam destinados aos municípios afetados pelas ferrovias situadas nesses cincos estados; e 30% para cidades afetadas por instalações, minerodutos, pilhas de estéreis e barragens de rejeito.
Atualmente, existem 89 municípios afetados por operações cotidianas de transporte de minério de ferro nessas cinco unidades da federação, alcançando uma população superior a três milhões de pessoas. “Costuramos um amplo acordo político, pensando sempre na questão dos impactos ambientais que afeta cada cidade onde ocorre algum tipo de atividade de mineração, desde o transporte do apito do trem, até as instalações portuárias, as pilhas estéreis e barragens de rejeito. Essa é a melhor proposta e tenho a convicção de que é justa para todos”, concluiu Roberto Rocha.
