Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinaram nesta segunda-feira (6) que sete tribunais de justiça prestem esclarecimentos, no prazo de 48 horas, sobre o pagamento de verbas indenizatórias, conhecidas como “penduricalhos”, que podem ter resultado em remunerações acima do teto constitucional.
Entre os tribunais intimados está o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, que deverá apresentar informações detalhadas sobre os valores pagos a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas referentes aos meses de abril, maio, junho e julho de 2026. Os dados deverão discriminar as verbas remuneratórias e indenizatórias pagas no período.
Além do Maranhão, também foram intimados os Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.
A decisão foi tomada após uma reportagem apontar que diversos tribunais estaduais teriam autorizado pagamentos em desacordo com o entendimento firmado pelo STF em julgamento realizado em 25 de março deste ano. Segundo a publicação, a soma de verbas remuneratórias e indenizatórias teria levado alguns magistrados a receberem até R$ 495 mil em determinados casos.
Nos despachos, os ministros determinaram a intimação imediata dos presidentes dos sete tribunais para que prestem esclarecimentos e encaminhem a documentação solicitada. Também alertaram que o descumprimento da ordem poderá acarretar o afastamento imediato dos responsáveis pelos tribunais, além da adoção de medidas nas esferas penal, civil e disciplinar.
O caso coloca o TJMA entre as cortes estaduais que terão de demonstrar ao STF que os pagamentos realizados observaram os limites constitucionais e o entendimento recentemente fixado pela Suprema Corte sobre o pagamento de verbas indenizatórias.
