Uma tentativa da Prefeitura de Pinheiro de contratar um empréstimo de R$ 60 milhões acabou sendo freada pela Justiça após ação do Ministério Público do Maranhão, que apontou graves riscos fiscais e manobras capazes de comprometer o orçamento municipal por até uma década. A decisão liminar suspendeu imediatamente a operação junto ao Banco do Brasil e acendeu alerta sobre a forma como a gestão pretendia assumir uma dívida de longo prazo.
O crédito havia sido autorizado por lei municipal aprovada no fim do ano passado, com a justificativa de financiar pavimentação, estradas vicinais e um projeto ligado a energia solar. Para o Ministério Público, no entanto, a proposta carece de estudos técnicos que comprovem retorno financeiro suficiente para sustentar as parcelas. Sem essa comprovação, a operação é vista como um passivo empurrado para gestões futuras, comprometendo receitas de anos seguintes e reduzindo a margem de decisão de prefeitos que sequer participaram da contratação.
A Promotoria também questiona o modelo de pagamento previsto na lei, que autorizaria débito automático das parcelas, sem os mecanismos tradicionais de controle orçamentário. Na prática, segundo o MP, isso criaria uma despesa blindada, imune a contingenciamentos e crises financeiras, além de dificultar a fiscalização por órgãos de controle. Há ainda o risco de bloqueio indireto de verbas sensíveis, como recursos da saúde e da educação.
A Justiça determinou que o Município só poderá retomar qualquer tentativa de contratação após apresentar estudos atualizados de impacto financeiro, viabilidade técnica do projeto e certidão de regularidade do endividamento. A decisão ainda proíbe cláusulas que permitam descontos automáticos em contas vinculadas. Caso haja descumprimento, a multa diária fixada é de R$ 50 mil, a ser paga pessoalmente pelo prefeito Carlos André Costa Silva, o André da Ralpnet.
