O Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC) protocolou uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) exigindo a suspensão imediata de todos os pagamentos da Prefeitura de Matinha à empresa Mais Saúde Ltda, responsável pelo fornecimento de medicamentos e materiais hospitalares na gestão do prefeito Nilton Everton (PRD).
A Mais Saúde Ltda é alvo de investigações que revelam um esquema de movimentação financeira ilícita superior a R$ 190 milhões. A empresa foi atingida por decisões judiciais que determinaram o bloqueio de bens, contas bancárias e a interdição de suas atividades econômicas, tornando-a, na prática, incapaz de executar contratos públicos.
A empresa figura como ré em processos criminais decorrentes das Operações Mormaço e Barão Vermelho, que desarticularam uma organização criminosa envolvida em tráfico de drogas, comércio ilegal de armas e lavagem de dinheiro.
Mesmo diante das restrições judiciais, a Prefeitura de Matinha já realizou 29 ordens de pagamento à Mais Saúde, somando R$ 1.143.843,99, segundo levantamento divulgado pelo blog Joerdson Rodrigues.
Para o MPC, manter pagamentos a uma empresa impedida de operar fere os princípios da legalidade e da moralidade administrativa e pode representar desvio de recursos públicos em benefício de uma estrutura criminosa. O órgão pede que o caso seja transformado em Tomada de Contas Especial, a fim de apurar os prejuízos causados ao erário.
