A ministra Cármen Lúcia deu nesta quinta-feira (11) o voto decisivo na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), formando maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro pelo crime de organização criminosa no processo que apura a tentativa de golpe de Estado.
Com o terceiro voto favorável à condenação, a ministra acompanhou o relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino. Até o momento, apenas o ministro Luiz Fux se manifestou pela absolvição do ex-presidente.
Bolsonaro e outros sete réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Cármen Lúcia ainda deverá se pronunciar quanto aos demais delitos, antes do voto do presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin.
Caso condenado por todos os crimes, Bolsonaro poderá receber pena de até 43 anos de prisão, considerando os agravantes previstos em lei. Atualmente em prisão domiciliar, o ex-presidente nega todas as acusações e sustenta que, embora tenha participado de conversas sobre um possível Estado de Sítio, jamais ordenou sua decretação, além de afirmar que estava nos Estados Unidos quando ocorreram os ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.
