Na noite desta segunda-feira (01/09), a Câmara Municipal de Rosário aprovou o Projeto de Lei do Executivo nº 008/2025, de autoria do prefeito Jonas Magno, que autoriza a contratação de servidores temporários pela administração municipal. A medida foi aprovada sob fortes críticas e em meio à polêmica que envolve o concurso público regido pelo edital nº 002/2023, ainda pendente de homologação, apesar de já haver decisão judicial favorável à continuidade do certame.
Segundo especialistas e membros da sociedade civil, a iniciativa do prefeito representa uma clara manobra para driblar a obrigação legal de convocar os aprovados no concurso. Tanto o Poder Judiciário quanto o Ministério Público já se manifestaram pela validade do certame, mas, mesmo assim, a gestão optou por insistir em contratações precárias, o que é visto como um desrespeito às decisões judiciais e ao princípio constitucional do concurso público.
A decisão da Câmara em aprovar o projeto reforça o clima de insegurança jurídica e frustração entre os candidatos que aguardam a homologação do concurso. Para muitos, a medida representa um retrocesso e abre margem para contratações baseadas em critérios políticos, em detrimento da meritocracia e da transparência que um concurso público garante.
O episódio promete se tornar um dos principais pontos de embate político em Rosário nos próximos meses. De um lado, candidatos e defensores do concurso exigem respeito à lei e às decisões judiciais; do outro, a gestão municipal insiste em priorizar contratos temporários, mantendo a incerteza sobre o futuro do certame.
O blog Leonardo Cardoso seguirá acompanhando os desdobramentos deste caso, que coloca em xeque o compromisso da atual gestão com a legalidade, a moralidade administrativa e o respeito às instituições democráticas.
