Documentos obtidos revelam que a Prefeitura de São José de Ribamar teria empenhado R$ 8,1 milhões em 27 de março de 2025, quando o contrato de R$ 11,6 milhões com a Editora Cactos só seria assinado dias depois, em 1º de abril. O ajuste, feito por inexigibilidade de licitação, envolve recursos federais do FUNDEB para aquisição de livros e materiais pedagógicos.
A prática levanta questionamentos técnicos e políticos. Pela legislação, o empenho deve estar vinculado a uma obrigação formalmente existente, o que não seria o caso antes da assinatura contratual. Hipoteticamente, isso pode indicar falhas de planejamento ou até irregularidades na execução orçamentária.
O caso ganha contornos ainda mais sensíveis diante do cenário político: o filho do prefeito é pré-candidato a deputado estadual em 2026, e investigações contra o atual gestor permanecem paralisadas em órgãos de fiscalização. Para analistas ouvidos, esse contexto supostamente pode reforçar suspeitas de uso indevido de contratos públicos como mecanismo de caixa 2 eleitoral.
A situação deverá atrair a atenção do Tribunal de Contas da União (TCU), da Polícia Federal e do Ministério Público da União, que têm competência para avaliar tanto a legalidade do processo quanto a eventual destinação irregular dos recursos da educação.
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