A 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís autorizou, nesta terça-feira (6), a saída temporária de 852 apenados e apenadas em razão do Dia das Mães, comemorado no próximo domingo, 11 de maio.
A liberação dos beneficiados começa a partir das 9h desta quarta-feira (7), conforme lista enviada à Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP). O retorno dos internos está previsto para até as 18h da próxima terça-feira (13). O descumprimento do prazo implica em sanções disciplinares e possível regressão de regime.
O benefício é concedido com base nos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84), que estabelece critérios rigorosos para a concessão: bom comportamento carcerário, cumprimento de pelo menos um sexto da pena (para condenados primários) ou um quarto (para reincidentes), além de parecer favorável do Ministério Público e da administração penitenciária.
