A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para prefeitos, governadores e o presidente da República.
Aprovado de forma simbólica, o texto também propõe o aumento do tempo de mandato para todos os cargos eletivos: 10 anos para senadores e 5 anos para os demais.
Além disso, a PEC unifica as datas das eleições municipais e gerais a partir de 2034.
Antes de a proposta seguir para votação no plenário principal da Casa, os membros do colegiado ainda votarão os trechos em separado — os chamados destaques. Há divergências e tentativas de derrubar os pontos que ampliam os mandatos dos políticos.
No plenário do Senado, o texto precisará obter ao menos 49 votos favoráveis, em dois turnos, para ser aprovado. Depois disso, para começar a valer, ainda terá que ser aprovado pela Câmara dos Deputados.
A discussão sobre o fim da reeleição ganhou força nos corredores do Senado durante a gestão de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à frente da Casa.
Nos últimos meses, líderes partidários de diferentes espectros passaram a defender a análise de uma proposta para extinguir o instrumento. Da direita à esquerda, senadores têm afirmado considerar a reeleição um “equívoco”.
Vereadores, deputados e senadores seguirão sem impedimentos para se candidatar à recondução.
